AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comando-local da Polícia Marítima de Cascais detectou, no dia 22 de Março, uma inflação de fuga à lota de cerca de 21 Kg de pescado fresco, por parte de profissionais da pesca.
Esta acção constitui infracção ao Decreto-lei 81/2005, de 20 de Abril, conjugado com o edital do Capitão do Porto, que restringe a descarga de pescado ao Cais Estacado (contiguo à capitania), devendo ser transportado directamente para a lota, passando pela Esplanada dos Pescadores e pela frente do edifício da Polícia Marítima.
“O pescador visado, apesar de ter cumprido com o trajecto estipulado na sua viatura, acabou por não entregar o pescado na lota, altura em que a Polícia Marítima começou a seguir o pescador, tendo vindo a intersectá-lo no centro de Cascais”, explica uma nota da Autoridade Marítima Nacional.
Por não ter sido possível vender em lota o pescado apreendido, este foi doado à Santa Casa da Misericórdia.
A contra-ordenação em causa é punível com coima que pode variar entre os 500€ e os 3.740€.
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