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Planos de gestão das ZEC de Cabeção, Cabrela, Monfurado e Moura/Barrancos em consulta pública

O ICNF — Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas informa que está aberto um período de consulta pública, com a duração de vinte dias, até 1 de Abril de 2022, das propostas dos planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) de Cabeção, Cabrela, Monfurado e Moura-Barrancos.

Explica o ICNF que a Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objectivo “contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu”, integrando as Zonas Especiais de Conservação, designadas ao abrigo da Directiva Habitats.

O plano de gestão da ZEC constitui um instrumento de gestão de áreas classificadas como rede Natura 2000 que permite identificar os objectivos de conservação para cada um dos valores naturais em presença e programar, face às prioridades de conservação, as medidas necessárias para os atingir, as respectivas formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da execução das mesmas medidas.

Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa colectiva, podem apresentar comentários e sugestões à proposta do plano de gestão, através do preenchimento de uma ficha de participação, enviada directamente no portal Participa, através de correio electrónico para o endereço 19ZEC@icnf.pt, ou por correio postal dirigido ao presidente do conselho directivo do ICNF.

Propostas

As propostas dos planos de gestão e os relatórios respectivos, incluindo anexos, e a ficha de participação estão disponíveis no portal Participa:

A consulta presencial dos documentos está sujeita a marcação prévia e é efectuada através do acesso ao portal Participa, num computador preparado para este efeito, com atendimento presencial assistido. Esta consulta apoiada pode ser efectuada na sede do ICNF, em Lisboa, na sede da Direcção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, em Évora, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

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