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Plano Nacional para uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos está em consulta pública

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A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária colocou em consulta pública, até ao próximo dia 30 de Julho de 2018, o documento “Plano de Acção Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos Estabelecimento e Implementação — 1.ª Revisão/2018”, PANUSF.

Podem responder a esta consulta pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, com interesses ou competências nas áreas abrangidas.

A submissão dos contributos dever ser efectuada para o endereço electrónico: panusf.consultapublica@dgav.pt.

Plano de Acção

Este Plano de Ação Nacional – 1ª Revisão – para o quinquénio 2018-2023 visa prosseguir com as medidas de continuidade iniciadas durante a vigência do primeiro PANUSF incluindo, ainda, os objectivos de manutenção de níveis elevados de protecção humana e ambiental contra potenciais riscos associados aos produtos fitofarmacêuticos, a par da viabilidade económica e sustentabilidade da produção agrícola e um eficaz controlo dos inimigos das culturas.

Não obstante, tendo, durante o quinquénio de 2013-2018, sido concretizadas um conjunto de medidas e acções que, pela sua execução e resultados alcançados deixaram de constituir objectivos a alcançar estas mesmas medidas e acções são agora eliminadas ou substituídas por outras medidas e acções porventura de maior pertinência para o quinquénio que agora inicia.

Metas do Plano

Diz a DGAV que são, portanto, reiterados os princípios subjacentes ao PANUSF e sobre os quais assentam as medidas, acções e metas definidas:

  • cumprimento estrito da legislação em vigor em matéria de segurança humana, ambiental e relativa ao uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos;
  • fomento do recurso e implementação de boas práticas agrícolas e ambientais antes, durante e após a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, complementado por um adequado acompanhamento, sensibilização e formação dos utilizadores profissionais para o seu cumprimento;
  • promoção da investigação, inovação e transferência tecnológica com vista a incentivar a incorporação do conhecimento nas práticas e técnicas utilizadas na protecção fitossanitária e produção agrícola;
  • fomento, ao nível da administração central e regional, do aconselhamento responsável para a utilização de produtos fitofarmacêuticos de menor nocividade para os organismos não visados e a promoção do desenvolvimento e aplicação de alternativas aos produtos fitofarmacêuticos;
  • fomento da divulgação e acessibilidade dos utilizadores de produtos fitofarmacêuticos no que respeita às normas, orientações e procedimentos a implementar para a correta utilização de produtos fitofarmacêuticos;
  • adequada fiscalização, monitorização e vigilância das práticas agrícolas e fitossanitárias, com incorporação de medidas corretoras e disciplinadoras de más práticas.

Pode consultar o Plano de Acção aqui.

Agricultura e Mar Actual

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