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Plano Nacional de Apoio: Ministério da Agricultura anuncia 10 M€ para o sector vitivinícola

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O sector vitivinícola vai contar com mais um apoio de 10 milhões de euros para fazer face ao impacto da Covid-19. A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, reuniu, hoje, 12 de Maio, com os conselhos consultivos do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), para analisar o impacto da pandemia da Covid-19 no sector vitivinícola.

Maria do Céu Albuquerque quer definir as medidas que se seguem com retoma económica, nomeadamente com a reabertura do canal Horeca. A juntar a todas as medidas excepcionais que foram apresentadas durante os Estados de Emergência que vigoraram no País, a ministra avançou que 10 milhões de euros do Plano Nacional de Apoio (PNA), dedicado ao sector vitivinícola, vão ser aplicados em medidas para minimizar os efeitos da pandemia Covid-19, nomeadamente em destilação e armazenagem de crise.

Minimizar as perdas no sector

Um valor que não compromete os programas já em curso e que, para a ministra da Agricultura, vem reforçar a resposta a uma “necessidade imperiosa de criar condições para minimizar as perdas neste sector”. A Ministra da Agricultura anunciou também que relativamente à promoção do mercado interno, vai ser prolongado, até ao final de 2021, o prazo de execução dos projectos que estão actualmente contratualizados.

De recordar que Portugal tem estado, desde o primeiro momento, junto da Comissão e nos vários fóruns da União Europeia, a requerer medidas excepcionais que venham a ser necessárias, no sentido de garantir o armazenamento, a médio prazo, de stocks excedentários de vinhos, que eventualmente possam acontecer, ou, até mesmo, visando eliminar sob a forma de transformação em álcool (“destilação de crise”).

Candidaturas Vitis

O Ministério da Agricultura recordamos ainda que o prazo de análise das candidaturas Vitis também foi prorrogado até 30 de Maio e foram ainda anunciadas medidas transversais de acesso às linhas de ajuda financeira dirigidas às empresas.

Por exemplo, foram adiantados os pedidos de pagamento respeitantes à medida de promoção em mercados externos; foram simplificadas as medidas de apoio financeiro directo à promoção das empresas e associações representativas do sector; foram adequados os prazos para submissão de relatórios e de pedidos de pagamento do concurso de Promoção de Países Terceiros 2019; foi aumentado a dotação do concurso de Promoção de Países Terceiros 2020; foi levantado, neste concurso, a restrição dos países a incluir nas candidaturas, em sede de pedido de modificação.

Por outro lado, salienta o Ministério em nota de imprensa, foi também levantada , a restrição para reduzir em mais de 30 % o orçamento aprovado nas candidaturas iniciais, em sede de pedido de modificação; anunciámos a não aplicação das penalizações por baixa execução financeira, no ano 2020; foi levantada a proibição de se incluírem, nos pedidos de pagamento, acções que não tenham sido realizadas por cancelamento de eventos, feiras e viagens devido à pandemia Covid-19.

Para dar resposta às necessidades de álcool para uso hospitalar e/ou indústria farmacêutica, durante esta emergência, foi também alterada a Portaria para que a destilação de subprodutos possa enquadrar o álcool, destinado a fins hospitalares e farmacêuticos.

Procurar soluções para minimizar as perdas

Durante estes encontros, com o IVV e o IVDP, Maria do Céu Albuquerque aproveitou para elogiar “todo o trabalho que tem sido feito por todos os produtores” e adiantou que, “agora, temos de procurar soluções para minimizar as perdas e passar a uma recuperação rápida”.

“Lembramos que nos últimos anos, o sector mantinha uma trajectória de crescimento. Em 2019, assistimos a um comportamento muito positivo das exportações, em valor, de 820 milhões de euros, que representou um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior”. Assim, segundo a titular da pasta da Agricultura, o objectivo passa por, rapidamente, mitigar os efeitos da Covid-19 no sector: “acreditamos na resiliência e na capacidade do sector, bem como na determinação dos nossos produtores e empresários”.

Agricultura e Mar Actual

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