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Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 em consulta pública até 18 de Abril

O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 (PERNU 2030), da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente, pretende constituir-se como um novo instrumento de referência da política de resíduos não urbanos em Portugal, substituindo os planos específicos sectoriais cuja vigência terminou. E está em consulta pública, no Portal Participa, até ao próximo dia 18 de Abril de 2022.

Os resíduos não urbanos enquadram aqueles que não se encontram abrangidos pela definição de resíduo urbano. Tais resíduos resultam tipicamente de actividades económicas, sendo de uma maneira geral definidos como resíduos sectoriais. Encontram-se nesta situação os resíduos provenientes de explorações agrícolas e ou pecuárias ou similares.

A prevenção e gestão de resíduos não urbanos será o âmbito do Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030, adicionalmente, importa reflectir no plano estratégico a existência de fluxos específicos de resíduos cuja proveniência, pela sua natureza e especificidade, é transversal às várias origens ou sectores de actividade.

Assim, o PERNU 2030 terá como desígnio global servir de novo instrumento de referência da política de resíduos não urbanos em Portugal, substituindo os planos específicos sectoriais cuja vigência terminou e contemplando, quer os restantes sectores não abrangidos, quer fluxos específicos que lhes possam estar associados.

O PERNU 2030 estabelecerá a visão, os objectivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos até 2030, bem como a estratégia que suportará a sua execução.

Pode dar o seu contributo para esta consulta pública aqui.

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