A petição pela valorização de toda a fileira da lã em Portugal, lançada no passado dia 10 de Julho pela Ovibeira — Associação de Produtores Agropecuários, já pode ser entregue na Assembleia da República. Ainda não passaram 4 dias completos e já tem (à hora de publicação deste artigo) 1.070 signatários.
Quanto mais assinaturas uma petição conseguir reunir, maior atenção (até a nível mediático) poderá obter. Até 100 assinaturas, não é obrigatório a Assembleia da República nomear um deputado relator. Com mais de 100 assinaturas, tem de ser nomeado um deputado relator, que a analisa e faz um relatório, depois apreciado pela comissão competente. Mas, com mais de 1.000 assinaturas os peticionários têm o direito a ser ouvidos directamente pelos deputados em comissão ou por uma delegação; a petição e o respectivo relatório têm de ser publicados no Diário da Assembleia da República.
Se a recolha de assinaturas prosseguir a este ritmo, rapidamente a Ovibeira deverá conseguir mais de 2.500 e menos de 7.500 assinaturas, devendo assim a petição ter de ser debatida na comissão parlamentar competente.
Aqueles produtores solicitam a criação e implementação de uma estratégia nacional para a valorização da lã, envolvendo os ministérios da Agricultura, Economia, Cultura, Ambiente e Turismo; a valorização da lã como produto ecológico e biodegradável, reconhecendo o seu papel na economia circular e nos objectivos de sustentabilidade; e a inclusão da lã nos apoios à agricultura e às actividades tradicionais, através do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC) e outros mecanismos financeiros.
Pode assinar a petição “Pela Valorização de Toda a Fileira da Lã em Portugal” aqui.
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