AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A petição intitulada “Alter do Chão, Não ao Campo de Tiro”, promovida por Joana Caldeira Valverde de Azeredo Vasconcelos (prima de um dos agricultores possivelmente lesados pelo campo de tiro, João Castelo Branco), já conta com 1.486 assinaturas, ou seja, cerca de 46,7% da população do concelho. Uma nova infra-estrutura que irá ocupar 7.500 há actualmente dedicados à agricultura, podendo lesar mais de 50 explorações agrícolas. Isto além da existência de um gasoduto que atravessa o concelho de Monforte.
Quanto mais assinaturas uma petição conseguir reunir, maior atenção (até a nível mediático) poderá obter. Até 100 assinaturas, não é obrigatório a Assembleia da República nomear um deputado relator. Com mais de 100 assinaturas, tem de ser nomeado um deputado relator, que a analisa e faz um relatório, depois apreciado pela comissão competente. Mas, com mais de 1.000 assinaturas os peticionários têm o direito a ser ouvidos directamente pelos deputados em comissão ou por uma delegação; a petição e o respectivo relatório têm de ser publicados no Diário da Assembleia da República.
Se a recolha de assinaturas prosseguir a este ritmo, rapidamente a petição intitulada “Alter do Chão, Não ao Campo de Tiro” deverá conseguir mais de 2.500 e menos de 7.500 assinaturas, devendo assim a petição ter de ser debatida nas comissões parlamentares competentes, nesta caso a Comissão de Defesa Nacional, a Comissão de Agricultura e Pescas e a Comissão de Ambiente e Energia.
Este deverá ser um dos temas a discutir na 2.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a realizar-se dia 30 de Abril de 2026, a partir das 21h00 no Cine-Teatro Municipal de Alter do Chão. Apesar do tema não estar na ordem do dia.
Relembre-se que os subscritores da petição alertam para que a transferência do Campo de Tiro da Força Aérea de Alcochete para o concelho de Alter do Chão, no distrito de Portalegre, implica uma nova infra-estrutura que ocupará aproximadamente 7.500 hectares — cerca de 21% do território total de um concelho com apenas 3.000 habitantes.
Uma decisão “anunciada sem qualquer consulta pública prévia à população, sem Avaliação de Impacto Ambiental e sem que os documentos técnicos que fundamentaram a escolha tenham sido tornados públicos”.
Para os subscritores da petição, a “decisão viola o princípio da participação dos cidadãos consagrado no artigo 267.º da Constituição e nos artigos 8.º e 10.º do Código do Procedimento Administrativo”; “contraria as condicionantes ambientais do próprio Plano Director Municipal de Alter do Chão, exigindo revisão ou derrogação formal com processo público autónomo”; e realçam que “o projecto está sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental obrigatória ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, procedimento de que não há qualquer registo público”.
Por outro lado, relembram que “a região alberga espécies estritamente protegidas ao abrigo da Directiva Aves da União Europeia — abetarda (Otis tarda), sisão (Tetrax tetrax), alcaravão (Burhinus oedicnemus) e águia-caçadeira (Circus pygargus) — e integra áreas da Rede Natura 2000, obrigações que vinculam o Estado português”.
E acrescentam: “a utilização de munições com metais pesados representa um risco de contaminação grave e irreversível dos solos e dos lençóis freáticos, com efeitos que se prolongam por décadas ou séculos”, realçando que “o risco de incêndio florestal é agravado significativamente, com interdição de vastas áreas às equipas de combate em caso de emergência”.
“Alter do Chão é o berço do cavalo Lusitano e a instalação do campo de tiro é incompatível com o turismo equestre de prestígio internacional que sustenta parte significativa da economia local”, realçam os subscritores.
E não esquecem que “a decisão não contempla a compatibilização com a Barragem do Pisão (Crato) nem com o Aeródromo Municipal de Ponte de Sôr e as suas Air Traffic Zones” e que “os efeitos do campo de tiro — ruído, contaminação e risco de incêndio — afectam igualmente os concelhos vizinhos de Portalegre, Fronteira, Monforte e Avis, cujas populações não foram ouvidas”.
Pode assinar a petição online aqui.
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