AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Comité de Co-gestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas e o Comité de Co-gestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve entregaram, esta semana, em reunião, uma carta à Secretaria de Estado das Pescas e do Mar a solicitar apoio do Governo para resolver o “problema do insuficiente financiamento da co-gestão das pescas em Portugal”.
“A co-gestão das pescas é um modelo de gestão partilhada que visa a sustentabilidade das pescarias e dos recursos marinhos, com base em conhecimento científico e empírico. Este modelo envolve a colaboração entre os sectores da pesca, administração pública, ciência, sociedade civil e outras partes interessadas, permitindo a tomada de decisões conjuntas e adaptadas à realidade de cada pescaria”, refere um comunicado de imprensa da WWF Portugal.
Em Portugal, a co-gestão foi legalmente reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de Setembro, e concretiza-se através da constituição de comités e instrumentos de gestão. Os dois comités actualmente em funcionamento – para a apanha de percebe nas Berlengas e para a pesca do polvo no Algarve – foram criados por portarias publicadas em 2021 e 2024, respectivamente.
“Apesar do seu valor reconhecido, os comités actualmente em funcionamento não dispõem de qualquer apoio financeiro directo do Estado. Esta falta de financiamento estrutural compromete a continuidade e eficácia do modelo, dificultando a implementação dos planos de gestão e o acompanhamento técnico das decisões”, garante o mesmo comunicado.
E adianta: “o risco é elevado de quebra da confiança depositada no Estado por parte de 40 mariscadores nas Berlengas, mais de 700 pescadores com licença para a pesca do polvo no Algarve, 18 associações de pescadores e mariscadores, uma organização de produtores, 14 municípios, três organizações não governamentais de ambiente e quatro centros de investigação, entre outras entidades envolvidas”.
“Ao longo dos últimos anos, temos feito um esforço contínuo para manter os comités a funcionar, recorrendo a recursos próprios e a candidaturas externas que não garantem estabilidade. Já demonstrámos que este modelo funciona e traz resultados. Co-gestão é também co-responsabilização. E o que falta é o compromisso do Estado. É frustrante ver sucessivos governos reconhecerem a importância da co-gestão, mas negligenciarem o seu financiamento, mesmo sendo um modelo de gestão oficialmente estabelecido por Decreto e Portarias. Sem um apoio claro e estruturado, o modelo não consegue continuar”, afirma Rita Sá, coordenadora de Oceanos e Pescas da WWF Portugal, entidade facilitadora designada dos dois comités.
Embora o Governo anterior tenha referido o programa Mar 2030 como possível fonte de financiamento, “este instrumento não cobre os custos de funcionamento institucional dos comités e não assegura continuidade. A situação contraria as recomendações do Parlamento Europeu, que apelam ao apoio financeiro adequado e estável para a co-gestão das pescas, nomeadamente através do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura”, acrescenta o mesmo comunicado.
Na carta entregue à Secretaria de Estado das Pescas e do Mar, os comités reforçam a sua “disponibilidade para continuar a colaborar com o Governo, mas sublinham a necessidade urgente de um compromisso claro com o financiamento público deste modelo, considerado essencial para a sustentabilidade da pequena pesca em Portugal”.
Na reunião realizada dia 3 de Setembro, o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, “reconheceu a importância e mérito da co-gestão de pescarias para o país e mostrou abertura para avaliar as propostas apresentadas e garantir a sustentabilidade do modelo. Ainda assim, os comités alertam mais uma vez que a viabilidade da co-gestão depende de um compromisso firme do Estado com o financiamento público, sem o qual não será possível assegurar a continuidade de um modelo considerado essencial para a pequena pesca em Portugal, e aguardam que esse compromisso seja assumido brevemente”.
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