AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo dos Açores congratula-se com as conclusões da reunião do Conselho de Ministros Europeus das Pescas e Agricultura, realizada em Bruxelas, sobre as possibilidades de pesca para os anos de 2025 e 2026, especialmente no que à quota do goraz diz respeito.
Inicialmente, o Conselho Internacional para a Exploração do Mar apresentou uma recomendação que estipulava um corte na quota a atribuir aos Açores na ordem dos 35% para os próximos dois anos, realça uma nota de imprensa do Executivo açoriano.
Mas, perante esta situação, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em conjunto com o Governo da República, apresentou um conjunto de argumentos sobre o impacto que tal medida poderia gerar nas comunidades piscatórias da Região Autónoma dos Açores.
Assim, e após intensas negociações, o Conselho de Ministros aprovou uma situação de compromisso que permitiu a fixação de um total admissível de capturas (TAC) provisório durante o primeiro semestre de 2025 na ordem das 280 toneladas.
Esta situação permitirá à Região “apresentar dados complementares que permitam uma defesa da manutenção da quota estabelecida até 30 de Junho de 2025, com uma reavaliação tendo por base novos dados científicos que serão fornecidos e que irão permitir fixar um TAC definitivo para 2025”, salienta a mesma nota.
O Governo Regional “irá continuar empenhado em melhorar o reporte dos dados científicos, e para isso conta com a colaboração de toda a fileira do sector, e em especial dos armadores das embarcações registadas nos portos da Região”.
Para Mário Rui Pinho, secretário Regional da tutela, “será sempre importante relembrar aos decisores destas questões relacionadas com a imposição de TAC, que há que conciliar as questões ambientais, de biodiversidade, económicas, e no caso dos Açores em particular, com uma pesca de pequena escala, as questões sociais, pelos reflexos que cortes tão significativos podem provocar nas comunidades da Região”, adianta a mesma nota.
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