AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O presidente do Governo Regional dos Açores anunciou sexta-feira, 20 de Maio, que foi publicada a Portaria que permite aos pescadores açorianos apresentarem as suas candidaturas ao POSEI-Pescas, o que resultará na entrada no sector de cerca de 8,8 milhões de euros relativos a 2014 e 2015, depois de ultrapassado o atraso da responsabilidade da Comissão Europeia.
Foi publicada a Portaria que “estabelece essa possibilidade de candidaturas. Há agora uma pequena formação para o preenchimento dessas candidaturas que é dada às associações. Isso permitirá, sobretudo, recuperar verbas relativas a 2014 e 2015, que, até ao momento, não foi possível pagar pelo atraso que, em Bruxelas, se verificou na aprovação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas” (FEAMP), adiantou Vasco Cordeiro.
O presidente do Governo falava aos jornalistas após ter reunido com a Associação de Armadores da Pesca Artesanal e com vários pescadores do Pico, no âmbito da visita estatutária do Executivo Regional a esta ilha.
8,8 milhões para o sector
Segundo Vasco Cordeiro, ultrapassada a situação do atraso da regulamentação do FEAMP, da responsabilidade das instâncias europeias, o POSEI-Pescas entra agora “em fase de cruzeiro”, o que permitirá injectar cerca de 8,8 milhões de euros no sector, fruto destes pagamentos do POSEI relativos a 2014 e 2015.
Recorde-se que foi possível negociar um aumento superior a 50% do envelope anual do POSEI-Pescas para os Açores, que passou de 2,9 milhões de euros anuais no período 2007-2013 para cerca de 4,4 milhões de euros no período 2014-2020.
No total, no período 2014-2020, o sector vai beneficiar de um envelope financeiro de cerca de 30,7 milhões de euros inteiramente destinado a compensar os sobre-custos desta actividade.
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