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Pesca da sardinha proibida em Peniche e Nazaré

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Desde o meio-dia deste sábado, 22 de Agosto, é proibido pescar sardinha na Nazaré e em Peniche. O limite de quotas nestes dois portos foi atingido. E deverá ser interditada até ao final deste mês em todo o Algarve, devido ao esgotamento das quotas. No resto do País, já foi atingida uma percentagem de cerca de 80% da quota. Os pescadores não estão a sair para o mar e os vendedores receiam o aumento do preço da sardinha após interdição.

A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, defendeu hoje de manhã, em Arcos de Valdevez, que o acordo com Espanha é para cumprir, sob pena de a União Europeia impor uma quota para a sardinha mais penalizadora. O presidente da Câmara de Peniche pede a possibilidade de captura de mais 15% da quota atribuída.

Numa nota enviada à TSF, o Ministério da Agricultura e do Mar explica que os direitos de pesca estavam definidos, por consenso, no Plano de Gestão da Sardinha elaborado em 2011, obrigando por isso uma “gestão prudente da pesca”. O Ministério da Agricultura e do Mar diz que espera apresentar, nas próximas semanas, medidas de apoio aos pescadores que optem por não pescar para proteger os stocks.

Os pescadores dizem que este ano há mais sardinha e lembram com ironia que começaram a pescar mais tarde. Os barcos de Peniche e da Nazaré representam 12% da força de pesca da sardinha em Portugal.

Câmara de Peniche contra
A Câmara Municipal de Peniche já tomou posição com o presidente António José Correia a afirmar que “as consequências desta tomada de posição do Governo são demasiado graves em termos económicos e sociais, e exigem a adopção imediata de medidas que permitam atenuar a sua dimensão”. E explica: “em termos económicos porque vai ser interrompida a possibilidade de captura de sardinha no período em que esta espécie é altamente valorizada, não existindo espécies alternativas economicamente viáveis para a actividade das embarcações da pesca de cerco”.

António José Correia afirma que, em termos sociais, “nada está anunciado nem preparado com um mínimo de solidez para poder responder aos graves problemas que a proibição da captura e a possível imobilização das embarcações irão provocar em termos de rendimento das empresas de pesca e das respectivas tripulações”.

Aquele autarca considera que o “rigor associado à execução do Plano de Gestão da Pesca da Sardinha tem evidenciado a firme vontade de Portugal prosseguir na sua intenção de ser o principal responsável pela efectiva gestão nas nossas águas do recurso sardinha, verdadeiro símbolo da pesca e da gastronomia portuguesa”.

Mas entende que esse rigor “deve estar sempre acompanhado pela indispensável flexibilidade, que, não pondo em causa os principais objectivos do Plano de Gestão, assegure um clima de equilíbrio e de tranquilidade em todas as comunidades piscatórias associadas à pesca da sardinha”.

António José Correia adianta ainda que os produtores da Opcentro –, Organização de Produtores da Pesca do Centro apresentaram nas últimas semanas, e face aos dados disponíveis, “propostas concretas que viabilizavam a possibilidade de continuar a pesca da sardinha por mais algumas semanas e que não punham em causa os principais objectivos do Plano de Gestão da Pesca da Sardinha”. Mas diz que estas propostas “não tiveram resposta positiva por parte do Governo”.

E, em comunicado, o presidente da autarquia de Peniche pede a Assunção Cristas para anular o despacho que interdita a possibilidade de capturar sardinha pelas embarcações associadas na Opcentro, e para aprovar as propostas apresentadas para autorizar a possibilidade de captura de mais 15% da quota atribuída, que permitiria a manutenção da actividade durante mais duas ou três semanas.

Agricultura e Mar Actual

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