Pesca por armadilha tem nova regulamentação nos Açores

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, depois de ouvir os parceiros do sector, decidiu proceder à alteração do diploma que regulamenta a pesca por armadilha nos Açores. A portaria, publicada hoje, 18 de Outubro, em Jornal Oficial, determina que a pesca por armadilha passa a ser exercida através da utilização de apenas três tipos de armadilhas, nomeadamente armadilhas de gaiola para salmonete e polvo, armadilhas de gaiola para camarão e armadilhas de gaiola para crustáceos.

Esta portaria entra em vigor quinta-feira, 19 de Outubro, mantendo-se em vigor os licenciamentos emitidos até ao final da respectiva validade.

Com o objectivo de ordenar a pesca por armadilha e diminuir o seu impacto sobre outras actividades económicas que decorrem no mar, o novo regulamento proíbe a utilização desta arte de pesca a menos de 150 metros da costa.

Segundo uma nota de imprensa do Governo Regional dos Açores, este diploma também diminui o número de armadilhas licenciadas para os diferentes segmentos de frota da Região, sendo que, no que respeita a armadilhas de gaiola para salmonete e polvo, são permitidas 200 para embarcações inferiores a nove metros e 300 armadilhas para embarcações entre nove e 14 metros. No caso de embarcações superiores a 14 metros, este tipo de armadilhas não é permitido.

Relativamente às armadilhas de gaiola para camarão, as embarcações inferiores a nove metros estão autorizadas a utilizar 100 armadilhas, as embarcações entre nove e 14 metros têm 150 armadilhas como número limite e as embarcações superiores a 14 metros podem utilizar até 250 armadilhas.

Armadilhas de gaiola para crustáceos

Quanto às armadilhas de gaiola para crustáceos, as embarcações inferiores a nove metros têm 200 armadilhas como limite, as embarcações entre nove e 14 metros podem ter até 300 armadilhas e as superiores a 14 metros podem ter 400 armadilhas.

As armadilhas de gaiola para crustáceos destinam-se à captura de lagosta (Palinurus elephas), cavaco (Scyllarides latus), cavaco anão (Scyllarides arcturus), santola (Maja brachydactila), sapateira (Cancer bellianus) e caranguejo real (Chaceon affinis), mantendo-se as malhagens e dimensões das armadilhas.

A utilização de armadilhas em simultâneo com outras artes de pesca passa a ser proibida nas embarcações locais e costeiras, incluindo a utilização de diferentes tipos de armadilhas.

Agricultura e Mar Actual