AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os pequenos produtores agrícolas, que facturam até 10 mil euros por ano, podem pedir o reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, relativo aos bens e serviços vendidos no semestre anterior, até ao fim de Fevereiro, segundo o portal das Finanças.
Esta compensação devia ser solicitada à Autoridade Tributária até 20 de Julho e 20 de Janeiro de cada ano, por via electrónica ou presencialmente junto de um Serviço de Finanças, através de um pedido no qual conste o valor das transmissões de bens e prestações de serviços realizadas no semestre anterior e os números de identificação fiscal dos respectivos compradores.
No entanto, uma vez que o modelo de pedido de compensação prevê um pré-preenchimento que não se mostra compatível com o prazo fixado para a comunicação dos elementos das facturas, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu que os agricultores podem fazer o pedido respeitante ao segundo semestre de 2015 até ao final de Fevereiro.
Esta compensação destina-se a atenuar o impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado nas aquisições de bens e serviços necessários à actividade do produtor agrícola que se encontre isento do imposto, as quais não conferem o direito à dedução.
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