AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC do Continente) tem disponíveis 1,6 milhões de euros para apoio à organizações de produtores. As candidaturas terminam já no próximo dia 23 de Setembro de 2025, às 10h00.
A tipologia de intervenção C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” visa reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização e ainda melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor.
A regulamentação especifica foi aprovada pela Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de Setembro, de acordo com o determinado pela alínea b) do n.º 3 do art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 12/2023, de 24 de fevereiro.
A presente tipologia de intervenção contribui para os objectivos específicos “Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização” e “Melhorar a posição dos agricultores na cadeia de valor”, conforme estabelecido nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho.
podem beneficiar deste apoio as organizações de produtores reconhecidas ao abrigo da Portaria n.º 298/2019, de 9 de Setembro, na sua redacção actual, com excepção das organizações no sector das frutas e produtos hortícolas.
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no portal da Agricultura, (aqui), ou no portal do PEPAC no continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela autoridade de gestão.
