PEPAC reserva 6% dos apoios à agricultura biológica que ocupará 19,2% da SAU em 2027

O Pacto Ecológico Europeu é um referencial para a aplicação da política Agrícola Comum (PAC) em Portugal. “É necessário apoiar os agricultores na adopção de modos de produção sustentáveis, com destaque para as intervenções na agricultura biológica (6% do plano financeiro)”. A meta para a percentagem de superfície agrícola utilizada (SAU) apoiada para a agricultura biológica é de 19%.

Esta é a mensagem que o Ministério da Agricultura passou à Comissão Europeia no seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, entregue a 30 de Dezembro.

No documento entregue à Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura demonstra o contributo nacional para a consecução dos objectivos da União para 2030, estabelecidos na Estratégia “Do Prado ao Prato”, e na Estratégia de Biodiversidade da UE, a fim de “permitir uma avaliação da coerência e o contributo do plano estratégico da PAC nacional para os compromissos da União em matéria de ambiente e clima.

As duas estratégias estabelecem uma meta de atingir até 2030 o valor de 25% do total de terras agrícolas na UE sob agricultura biológica — utiliza como indicador a percentagem de SAU para agricultura biológica calculada para o ano de referência 2018.

19,2% da agricultura portuguesa será biológica em 2027

Portugal encontrava-se no ano de referência numa situação menos favorável do que a média europeia (média UE27= 8%; PT = 5,9%). No entanto em 2019, a área em agricultura biológica sofreu um acréscimo considerável correspondendo a cerca de 8,2% do valor da superfície agrícola utilizada, valores já semelhantes à média da UE-27 (8,5%, em 2019), refere o documento.

E realça que o PEPAC “prossegue no esforço de contribuição para a meta UE através da adopção do modo de produção biológico (conversão e/ou manutenção) por parte de sistemas agrícolas, alargando este quadro de apoio aos sistemas pecuários. Utiliza como indicador de resultado o R29 – Desenvolvimento da agricultura biológica: (% SAU) e estabelecendo a meta em 19,2%. A Gestão Integrada em Zonas Críticas, enquadrada na abordagem territorial integrada, contribui também para este objectivo”.

Segundo a declaração estratégica do PEPAC português, “no contributo para o Pacto Ecológico Europeu, é necessário incentivar a utilização racional dos produtos antimicrobianos, promover o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos e melhorar o bem-estar animal”.

Para além das intervenções agricultura biológica, produção integrada, Programas Operacionais do Sector das Frutas e Hortícolas (POFH) e investimento na exploração agrícola, destaca-se a intervenção em bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos. A meta é atingir 6% de cabeças normais (CN) com limites de utilização de antimicrobianos e 6% por acções de promoção do bem-estar.

Por outro lado, refere na secção dedicada à estratégia de intervenção que as “alterações que se têm verificado na sociedade, ao nível das exigências dos consumidores nos domínios da alimentação, saúde, ambiente e bem-estar animal, reforçam a necessidade de implementar novas políticas públicas”.

Neste sentido, “é fundamental apoiar os produtores na adopção de modos de produção mais sustentáveis, nomeadamente a agricultura biológica, e incentivar a utilização de produtos fitossanitários e medicamentos para animais menos prejudiciais ao ambiente, assim como promover o bem-estar animal”.

Produção integrada

E acrescenta o documento na parte de apresentação de “Grandes números” que a produção integrada (PRODI) – culturas agrícolas (5%) — visa promover práticas tendentes ao uso eficiente e sustentável dos recursos naturais, a redução da utilização de pesticidas e a gestão de nutrientes. Para uma gestão sustentável das pastagens, existem várias intervenções de apoio à respectiva área, representando 3% em termos financeiros”.

10.000 M€ de apoio até 2027

Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.

O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.

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