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PEPAC português quer 30% da superfície agrícola utilizada com utilização sustentável e reduzida de pesticidas em 2027

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, entregue a 30 de Dezembro pelo Ministério da Agricultura à Comissão Europeia, propõe-se “contribuir de forma mais pronunciada” para a redução dos riscos associados à aplicação de pesticidas através da promoção de ecoregimes como as intervenções “agricultura biológica” e “produção integrada-culturas agrícolas”. E estabelece a meta de 30% de superfície agrícola utilizada (SAU) com utilização sustentável e reduzida de pesticidas em 2027.

No documento entregue à Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura demonstra o contributo nacional para a consecução dos objectivos da União para 2030, estabelecidos na Estratégia “Do Prado ao Prato”, e na Estratégia de Biodiversidade da UE, a fim de “permitir uma avaliação da coerência e o contributo do plano estratégico da PAC nacional para os compromissos da União em matéria de ambiente e clima.

As duas estratégias estabelecem para este objectivo duas metas UE 2030: redução em 50% do uso e do risco de pesticidas químicos até 2030 e redução em 50% o uso de pesticidas mais perigosos até 2030, sendo utilizado o “Indicador de risco harmonizado 1” (HRI1) com os anos de referência 2011-2013/2018.

Relativamente a este objectivo “Portugal surge numa posição favorável, uma vez que apresenta, para o período de referência, uma redução do índice de risco duas vezes superior (-34%) ao da média UE27 (-17%)”, refere o documento entregue à Comissão Europeia.

Investimentos em agricultura de precisão e florestais

Mas, salienta o Governo português que “existem ainda outras intervenções do PEPAC que contribuirão para este objectivo como investimentos na melhoria do desempenho ambiental, designadamente em agricultura de precisão e investimentos florestais na prevenção de danos causados por agentes bióticos”.

“O Programa nacional para apoio ao sector da fruta e dos produtos hortícolas contribui para o objectivo através da acção de protecção de culturas”, frisa o documento.

10.000 M€ de apoio até 2027

Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.

O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.

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