AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo português espera que o plano financeiro do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027 alcance 19% da superfície agrícola utilizada (SAU) abrangida por compromissos apoiados para melhorar a adaptação às alterações climáticas.
Na declaração estratégica do documento entregue ontem, 30 de Dezembro, pelo Ministério da Agricultura à Comissão Europeia pode ler-se que “as alterações climáticas obrigam a um esforço de adaptação, sendo necessário aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícolas e florestais aos seus impactos adversos, designadamente eventos climáticos extremos, e melhorar a gestão dos recursos hídricos”.
Por isso, o Governo refere que, através dos apoios da Política Agrícola Comum, irá “promover de modo acrescido práticas promotoras do uso sustentável da água, apoiar a preservação de sistemas agrícolas tradicionais e as sementes certificadas (3% do plano financeiro) e dar incentivos ao investimento nesta matéria, quer na exploração quer a regadios colectivos”.
Emissões de Gases com Efeito de Estufa
Por outro lado, o documento ehtrgie pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, à Comissão, refere que para a mitigação, “é necessário reduzir as emissões de GEE, aumentar a capacidade de armazenagem de carbono atmosférico e melhorar o teor de matéria orgânica no solo. São apoiadas práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis e a gestão da pastagem, a eficiência alimentar dos bovinos, a fertilização orgânica e a actividade agrícola em territórios com elevado risco de incêndio (7% do plano financeiro), bem como investimento agrícola, florestal e em bioeconomia”.
Na pecuária, o Ministério da Agricultura estima que “conduzam a 10% de cabeças normais (CN) e 33% da SAU abrangidas por compromissos apoiados para reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa”.
E para dar respostas específicas em termos de gestão florestal às necessidades elencadas, “há um conjunto de apoios à silvicultura sustentável, que representam 4% do plano financeiro. Pretende-se atingir 331 mil ha em zonas apoiadas para fins de florestação, agrossilvicultura e restauração”, acrescenta o PEPAC.
10.000 M€ de apoio até 2027
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.
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