AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC do Continente) tem disponíveis 15 milhões de euros para apoio à reflorestação de áreas afectadas por agentes abióticos, ao nível das explorações florestais e agroflorestais, em áreas ardidas nos anos de 2021 e 2022. as candidaturas terminam a 29 de Setembro de 2025.
Podem beneficiar dos apoios previstos: as pessoas singulares ou colectivas, de natureza púbica ou privada, e entidades gestoras de baldios e grupos ou agrupamentos de baldios que sejam detentores de espaços florestais.
A dotação orçamental proposta para o aviso é de 15 milhões de euros. No entanto, considerando a necessidade de ajustar os investimentos às especificidades de cada região, estabeleceu-se a seguinte distribuição orçamental:
Quando as áreas de intervenção se situem em mais do que uma região (NUT II), a candidatura será atribuída à região cuja área a intervencionar seja a mais representativa.
Se houver subutilização de verbas em alguma região, a dotação remanescente poderá ser alocada a outras regiões, sendo redistribuída proporcionalmente em função da respectiva dotação inicial de cada uma.
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no portal da Agricultura, aqui, ou no portal do PEPAC no continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela autoridade de gestão.
Antes de efectuar a submissão da candidatura, o beneficiário deverá proceder à inscrição, nas salas de parcelário, somente das áreas a intervencionar objecto de investimento, através da criação dos respectivos polígonos de investimento. O desvio entre a área resultante da geometria do polígono marcado em sala de parcelário não poderá ser superior a 10%, relativamente à área a intervencionar proposta em sede de formulário da candidatura.
Documentos de suporte à candidatura aqui.
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