AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum do Continente (PEPAC do Continente) tem disponíveis 25 milhões de euros para apoio à melhoria da sustentabilidade dos regadios existentes. O prazo para as candidaturas termina já no próximo dia 31 de Outubro de 2025, às 18h00. Não há limite ao número de candidaturas apresentadas por beneficiário.
A intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes”, visa a promoção do uso mais eficiente da água e da energia na tipologia de obras de reabilitação e modernização das infra-estruturas dos Aproveitamentos Hidroagrícolas existentes, excluindo operações que visem a melhoria das condições de segurança de barragens, a instalação de painéis fotovoltaicos e intervenções em regadios tradicionais.
Este apoio pretende contribuir para:
- Reforçar a orientação para o mercado e aumentar a competitividade das explorações agrícolas, tanto a curto como a longo prazo, com maior incidência na investigação, na tecnologia e na digitalização;
- Contribuir para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, nomeadamente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa e do reforço do sequestro de carbono, bem como promover a energia sustentável;
- Promover o desenvolvimento sustentável e uma gestão eficiente dos recursos naturais, como a água, os solos e o ar, nomeadamente através da redução da dependência de substâncias químicas.
Podem beneficiar dos apoios previstos neste Aviso:
- Associações de beneficiários de aproveitamentos hidroagrícolas;
- Juntas de agricultores;
- Cooperativas de rega;
- Organismos da administração pública directa ou indirecta;
- Autarquias locais ou associações de autarquias locais, designadamente comunidades intermunicipais;
- Entidades do sector empresarial do Estado que tenham por objecto social a concepção, execução, construção e exploração de aproveitamentos hidroagrícolas.
A apresentação das candidaturas efectua-se através da submissão de formulário electrónico disponível no portal da Agricultura, aqui, ou no portal do PEPAC no continente, aqui, e estão sujeitos a confirmação por via electrónica, a efectuar pela Autoridade de Gestão do PEPAC.
Documentos de suporte à candidatura:
