AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O isolamento social e o número elevado de trabalhadores em lay-off devido à pandemia de Covid-19, levou a um aumento dos utilizadores de jogos e apostas online. O Governo diz que a “legislação e SRIJ garantem exploração e prática dos jogos/apostas online de forma socialmente responsável”. Isto numa altura em que o número de apostadores e os códigos promocionais, como os do Estoril Sol Casinos, estão a aumentar.
A exploração e a prática dos jogos e das apostas online de uma forma socialmente responsável e no âmbito de uma política de jogo responsável, que proteja os menores em particular e, em geral, os grupos vulneráveis e de risco são objectivos da legislação que regula esta actividade e que norteia a actuação do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).
Os dados disponíveis, relativos ao primeiro trimestre de 2020, “permitem-nos verificar que existiu um aumento do volume total de apostas online, por comparação com o período homólogo de 2019, de cerca de 50%. Todavia, este aumento reflecte o facto de, neste mesmo período, terem sido emitidas mais 6 licenças para operadores disponibilizarem jogo online em Portugal”, afirma uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
Verifica-se, portanto, que os operadores “demonstram interesse em oferecer jogo em Portugal de forma legal e regulada e os jogadores cada vez mais privilegiam apostar em sites seguros que lhes inspiram mais confiança”, acrescenta a mesma nota de imprensa.
Emitidas 2 novas licenças
Na evolução do último trimestre de 2019, por comparação com o primeiro trimestre de 2020, constata-se um aumento do volume de apostas de apenas 7%, tendo neste mesmo período sido emitidas mais 2 novas licenças.
Finalmente, analisada a variação mensal ao longo do primeiro trimestre de 2020, há um decréscimo em Fevereiro de cerca de 6,4% e, em Março, um acréscimo de cerca de 16,6%, verificando-se, assim, que “o mercado e os jogadores estão a ter um comportamento dentro de parâmetros habituais e, de acordo, com a evolução do jogo online desde a sua regulação em Portugal”, realça o Ministério.
Para o Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, no momento actual, a procura de jogos online pode também resultar do facto de o confinamento conduzir a uma necessidade de encontrar formas sucedâneas de entretenimento e lazer o que, só por si, “não é susceptível de motivar práticas desregradas ou um aumento exponencial do risco de adição”.
Garantias de fiabilidade e de segurança
O Ministério liderado por Pedro Siza Vieira sublinha que a procura de jogo online no mercado regulado “é bem demonstrativa do facto de os jogadores identificarem este como um meio legal que oferece garantias de fiabilidade e de segurança, onde podem fazer as suas apostas de forma segura, protegidos e com confiança e dispondo de uma entidade de regulação (o SRIJ) à qual poderão recorrer, se necessário. Esta é, pois, uma evidência de que o objectivo primordial subjacente à regulamentação da exploração online em Portugal de jogos e apostas terá sido alcançado”.
A mesma nota de imprensa realça ainda que o SRIJ adoptou um conjunto de medidas que visam assegurar a prática de jogo responsável e informado, realçando:
- Disponibilização no seu website um separador sobre política de jogo responsável, com a advertência de que “Jogar deve ser uma actividade de lazer – jogo excessivo pode tornar-se um vício”, acompanhada de conselhos práticos dirigidos aos jogadores, tais como, (i) a definição de limites para depósitos e apostas, (ii) o controlo do tempo de jogo e a possibilidade de pedir a auto-exclusão, e ainda (iii) o contacto da “linha vida”, onde o jogador pode ter aconselhamento anónimo;
- Inclusão no seu site de um alerta para a que prática de jogo ocorra num ambiente seguro, com a referência à proibição de jogo a menores de 18 anos e que a mesma apenas deve ser realizada em entidades licenciadas pelo SRIJ;
- Em todas as respostas aos diversos contactos dos jogadores, através de um endereço electrónico criado para o efeito, a assinatura do SRIJ contém sempre a menção “Jogue responsável. Jogue com moderação.”;
- Recente aprovação de um Manual de Boas Práticas em matéria Publicidade a jogos e apostas, que será publicitado na próxima semana no seu website; Este Manual pretende harmonizar princípios e regras de conduta a que a actividade publicitária do jogo deve obedecer, prevendo, nomeadamente, os conteúdos que devem ser evitados nas comunicações comerciais, limitações nos horários de difusão da publicidade e as restrições nos diferentes suportes em que se pode apresentar, incluindo na Internet.
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