AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que os pedidos de licenciamento da pesca de majoeira, cujo prazo começa no dia 1 de Junho e termina a 31 de Julho de 2020, na sequência da transformação digital que tem vindo a desenvolver, serão efectuados, de forma digital, no Balcão Electrónico do Mar (BMar).
Neste contexto, aquela Direcção-Geral solicita a todos os pescadores apeados com majoeira que ainda não tenham registo no BMar que efectuem o mesmo. Este registo é feito uma única vez e após criado o utilizador Bmar, poderá aceder à sua área e submeter todos os seus pedidos.
Majoeira
Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca permitida nas áreas de jurisdição marítima das capitanias do porto do Douro, até à da Nazaré inclusive. A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de Outubro e 30 de Abril de cada ano, com excepção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas para o efeito demarcadas pela Autoridade Marítima Local.
Pedido de licença
Para requerer a licença basta clicar num dos serviços online abaixo onde poderá encontrar todas as informações necessárias e submeter o seu pedido:
- Serviço online para pedido de ANI – Renovação de majoeira (Pedidos de 1 de Junho até 31 de Julho)
- Serviço online para pedido de ANI – Registo Inicial de majoeira (Pedidos de 1 de Junho até 31 de Julho)
A DGRM realça que o resultado da análise do pedido, será comunicado para o e-mail indicado pelo requerente, o qual receberá, caso seja deferido, uma referência Multibanco para proceder ao pagamento da licença.
Após o pagamento, será emitida a licença em formato digital a que o requerente pode ter acesso em qualquer momento na sua área de utilizador.
E chama a atenção para o facto da licença de pesca não ser enviada à Capitania.
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