AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Gestão do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural informa que estão abertas candidaturas à Operação 6.2.1 – Prevenção de Calamidades e Catástrofes Naturais (2º Anúncio), destinada a prevenir propagação da Xylella fastidiosa em viveiros de plantas ornamentais, fruteiras e videira, estão abertas desde hoje 26 de Agosto, até 26 de Outubro de 2021 às 17 horas.
A dotação orçamental total para este apoio é de 2 milhões de euros, e destina-se a todo o território do continente..
Segundo o Anúncio N.º 2/Acção 6.2.1/2021, a tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em viveiros de produção de plantas de espécies ornamentais, fruteiras e de videira conhecidas como susceptíveis à Xylella fastidiosa, que se encontrem em actividade, e cujo valor total de investimento elegível, apurado em sede de análise, seja superior a 5.000 euros.
As candidaturas apresentadas devem, nestes pressupostos, prosseguir os seguintes objectivos:
- Reforçar a viabilidade dos viveiros agrícolas existentes, promovendo a inovação, a capacitação organizacional e a reconversão das empresas;
- Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas de prevenção, protecção e controlo fitossanitário em vigor;
- Produzir plantas das espécies susceptíveis à Xylella fastidiosa em local com protecção física completa contra os insectos vectores desta bactéria;
- Promover a utilização do tratamento por água quente das plantas vitícolas.
Espécies afectadas
O Anúncio N.º 2/Acção 6.2.1/2021 realça que a bactéria Xylella fastidiosa afecta um elevado número de espécies de plantas na América do Norte, América do Sul e Ásia. Na Europa, em 2013, foi confirmada a presença da bactéria no Sul de Itália, onde tem devastado uma extensa área de olival e afectado diversas ornamentais.
Desde 2015, têm sido detectadas diferentes subespécies da bactéria em França, Espanha e Itália em diversas ornamentais e em culturas importantes tais como oliveira, amendoeira, figueira e videira.
Após a confirmação a 3 de Janeiro de 2019 da presença da bactéria Xylella fastidiosa em território português, todo o País é considerado de alto risco face à existência de insectos vectores, por haver um elevado número de espécies vegetais susceptíveis e condições climáticas propícias ao desenvolvimento da bactéria.
Assim, refere o mesmo Anúncio, importa actuar de forma preventiva na propagação da bactéria, designadamente apoiando os viveiristas nacionais para se dotarem de estruturas de protecção contra os insectos vectores da doença, dado que, a produção de plantas susceptíveis à bactéria ficará inviabilizada nos locais afectados, caso não existam essas estruturas.
E acrescenta que, “no caso das plantas vitícolas será admissível preconizar o apoio a sistemas de tratamento por água quente, tratamento reconhecido como eficaz contra esta doença”.
Relembre-se que, segundo a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “a presença da bactéria Xylella fastidiosa em território português constitui um risco para as explorações agrícolas, existindo um elevado número de espécies vegetais susceptíveis a esta bactéria, assim como condições climáticas propícias ao seu desenvolvimento. Pretendemos incentivar os produtores a dotarem as suas explorações com estruturas de protecção contra os insectos vectores da doença, através de um apoio financeiro que pode ir até aos 80%”.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
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