AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo decidiu hoje, 1 de Fevereiro, a abertura, ainda este mês, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Um apoio do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) que tinha sido já anunciado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em 15 de Novembro de 2021, com promessa de abertura no primeiro trimestre de 2022.
A decisão foi anunciada hoje em comunicado conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Acção Climática e da Agricultura, após a realização da 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.
A Operação 3.4.2. Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes, do PDR 2020, tem como principais objectivos promover o uso mais eficiente da água e da energia dos aproveitamentos hidroagrícolas existentes e dos regadios colectivos tradicionais, através da reabilitação e modernização das infra-estruturas primárias e secundárias, estações elevatórias e centrais hidroeléctricas; e a melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas.
Por outro lado, pretende ainda apoiar a melhoria da segurança das infra-estruturas; a introdução de tecnologias mais eficientes; e a reabilitação e modernização de regadios colectivos tradicionais.
Medidas para enfrentar a seca em 2022
Após a realização da 8ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, os Ministérios da Agricultura e do Ambiente decidiram interditar — excepcionando a produção para a manutenção dos sistemas — a produção de hidroelectricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura.
Segundo um comunicado conjunto dos dois ministérios, nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de Verão. Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês.
Até Fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), excepto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40 do volume total, frisa o mesmo comunicado.
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