AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber qual a razão para o encerramento temporário da Delegação Marítima de Esposende da Capitania do Porto de Viana do Castelo, “com perda significativa para os pescadores”.
“A Delegação Marítima de Esposende da Capitania do Porto de Viana do Castelo encontra-se encerrada temporariamente com perda significativa para os pescadores, mas também para operadores turísticos no Rio Cávado e no mar e para os concessionários de praia”, refere o deputado comunista, Alfredo Maia, em pergunta entregue na Assembleia da República, dirigida ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
“Notícias recentes dão conta de que após um período de encerramento temporário, a Delegação Marítima de Esposende retomará o atendimento ao público uma vez por semana (à terça-feira) e que os serviços estarão disponíveis das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00, nas instalações habituais da delegação”, salienta o mesmo documento.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP quer saber “por que razão foi decidido o encerramento temporário da Delegação Marítima de Esposende”, quando será “reposto o anterior horário de funcionamento do Serviço” e se “está em curso algum processo de reorganização da Capitania de Viana do Castelo”. Se sim, pergunta se “está previsto o encerramento definitivo da Delegação Marítima de Esposende”.
Para o deputado do PCP, “esta medida não resolve os problemas de quem necessita dos serviços prestados pela delegação. Como já se assistiu noutros serviços públicos, a população teme que se esteja a assistir ao início de um processo que levará ao encerramento permanente do Serviço, começando pela redução do período de funcionamento até ao encerramento final”.
“Decisões como esta, associada a outras como a não construção da Barra aprofundam as dificuldades para a classe piscatória e limitam o desenvolvimento de actividades económicas ligadas ao mar”, realça Alfredo Maia.
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