AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) defende a criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia. Os portos do Algarve estão actualmente integrados na Administração do Porto de Sines.
Diz o Projecto de Resolução n.º 1255/XIV/2.ª, assinado pelos deputados João Dias, António Filipe, João Oliveira, Paula Santos, Diana Ferreira, Ana Mesquita, Alma Rivera, Bruno Dias, Jerónimo de Sousa e Duarte Alves que a “dinamização da actividade portuária na região algarvia exige a criação da Administração dos Portos do Algarve. Uma entidade pública, dotada de autonomia e de meios adequados, que assegure a gestão integrada, que responda às necessidades de desenvolvimento regional, de todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região”.
E realçam que, “com a frontal oposição do PCP, o governo PSD/CDS decidiu, em 2014, fragmentar a gestão dos portos algarvios, atribuindo a gestão dos portos de pesca e marinas de recreio bem como a navegabilidade dos rios Guadiana e Arade à Docapesca e a gestão dos portos comerciais à Administração do Porto de Sines”.
Dizem aqueles deputados que tal fragmentação “impede uma verdadeira estratégia integrada de gestão dos portos e da actividade portuária, não tem paralelo nas administrações portuárias nacionais”.
E os deputados comunistas relembram a “situação singular” dos portos algarvios. “Em 1998, foram criadas cinco administrações portuárias autónomas para os portos de Douro e Leixões, porto de Lisboa, porto de Sines, portos de Setúbal e Sesimbra e porto de Aveiro. A criação de administrações para os portos do Algarve, da Figueira da Foz e de Viana do Castelo foi adiada para uma segunda fase, sendo, entretanto, adoptado o modelo de instituto público para estes portos com a criação, respectivamente, dos institutos portuários do Sul, Centro e Norte”.
E acrescentam que, em 2002, estes institutos, juntamente com o Instituto Marítimo-Portuário e o Instituto da Navegabilidade do Douro, foram fundidos numa única estrutura, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), perdendo a sua autonomia.
Em 2008, os portos da Figueira da Foz e de Viana do Castelo autonomizaram-se, com a criação das respectivas administrações portuárias, mas os portos da região algarvia continuaram integrados e sob gestão do IPTM.
Algarve sem Administração Portuária autónoma
“Desta forma, o Algarve tornou-se a única região do País que não possuía uma Administração Portuária autónoma, passando a estratégia regional do sector marítimo e portuário a ser discutida e decidida numa estrutura centralizadora e afastada da realidade regional. Em 2014, não tendo criado a Administração dos Portos do Algarve, o Governo PSD/CDS persistiu em mais erros, fragmentou a gestão dos portos algarvios e entregou-a a duas entidades, a Docapesca e a Administração do Porto de Sines”, diz o Grupo Parlamentar do PCP.
Entende o PCP que a solução para o problema da gestão dos portos algarvios deverá passar pela criação de uma administração portuária autónoma – como, aliás, acontece em todas as outras regiões do País –, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio do Algarve, dotada com os meios e competências adequadas ao exercício da sua missão, num quadro de gestão inteiramente pública do conjunto das infra-estruturas portuárias.
Pode ler o Projecto de Resolução n.º 1255/XIV/2.ª aqui.
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