AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) defende a criação de uma carta de aptidão para a cultura de cereais, a promoção da produção de cereais e o acompanhamento da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.
“Sendo certo que a resposta ao grave problema que está colocado não se resolve apenas com anúncios e intensões, torna-se necessário implementar medidas concretas capazes de recuperar a produção nacional de cereais, com particular destaque para as variedades autóctones”, referem os comunistas.
Por isso, entregaram na Assembleia da República o Projecto de Lei 522/XV/1, no qual defendem que “em 2023 é elaborada, para cada região agrária, a carta de aptidão agrícola do solo para a produção de cereais, baseada no reconhecimento dos solos e das características edafoclimáticas no território abrangido e dos dados de produtividade conhecidos”.
Por outro lado, propõem que “a elaboração da carta de aptidão agrícola do solo para a produção de cereais é da responsabilidade da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)”. E “as áreas identificadas como de boa aptidão agrícola para a produção de cereais, em especial o trigo e o milho, são integradas no regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), sendo sujeitas a condicionantes especiais relativamente a usos não agrícolas ou à instalação de culturas em regime superintensivo”.
Acrescenta o Projecto de Lei 522/XV/1 que “a utilização dos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais, para outros fins que não seja a produção de cereais fica sujeita a parecer favorável da Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) competente”.
Explica Grupo Parlamentar do PCP que “a falta de capacidade interna em suprir, em níveis razoáveis, as necessidades de bens alimentares, deixa o País sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços dos alimentos e para garantir o direito de todos à alimentação”.
Como o PCP tem vindo a afirmar, “as dificuldades que atravessa o sector agrícola e agro-pecuário nacional, em particular os sectores da pequena e média produção, ficam bem patentes no registo da perda de 15,5 mil explorações agrícolas nos últimos 10 anos e do aumento em 13% da área média das explorações”.
“A par da liquidação das explorações agrícolas, regista-se um decréscimo de 12% de terras aráveis, com redução da área de produção de cereais para grão e com aumento de 24% da área reservada a culturas permanentes e de 14% da área de pastagens”, acrescentam os comunistas.
E garantem que no “actual quadro de crise, continuam a faltar estratégias e medidas concretas para combater o abandono das actividades agrícolas e agropecuárias, para incentivar a produção nacional de bens alimentares essenciais, com destaque para o sector dos cereais”.
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