PCP propõe regulação do mercado da madeira para diminuir risco de incêndios rurais

O Partido Comunista Português (PCP) relembrou hoje, 28 de Julho, em conferência de imprensa, quatro das  suas propostas que, “a serem concretizadas, não terão o condão de acabar com os incêndios, mas evitarão a brutalidade a que assistimos nos últimos anos e melhores condições para o combate”. Uma delas passa pela intervenção do Governo na regulação do mercado da madeira.

“É indispensável que o mercado seja transparente e se garantam preços justos à produção. Para tal é necessário a publicitação dos preços nas diversas regiões, aspecto que o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] poderia assegurar e que, apesar do PCP ter avançado com a proposta, não teve concretização”, disse João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista.

Outra das propostas avançadas por aquele dirigente comunista passa pela ” defesa da pequena e da média agricultura, da pastorícia e da pecuária, com a sua dinamização para garantir a fixação de pessoas no mundo rural e a criação de zonas tampão, particularmente em torno dos aglomerados populacionais”.

“A garantia da prioridade e da concentração de apoios às ZIF [Zonas de Intervenção Florestal] e aos Baldios, de forma célere e dedicada”, foi outra das propostas relembradas por João Frazão.

Valorização dos bombeiros

Por último, defendeu a “valorização dos bombeiros nacionais, designadamente com a constituição de um Comando Nacional e o financiamento adequado, bem como a aprovação de uma Lei de Programação de Instalações e Equipamentos, e as obras de manutenção e requalificação nos quartéis, a aquisição e manutenção de equipamento”.

Perante a “dimensão evidente dos prejuízos e dos impactos no território dos incêndios que lavraram em Portugal nas últimas semanas, e sendo certo que os dias que virão poderão ainda exigir novas medidas”, o PCP já questionou a Comissão Europeia quanto aos meios que podem ser disponibilizados para apoio ao nosso País e quanto às medidas estruturais para prevenir estas situações.

E apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que aplique os critérios de apoio às vítimas semelhantes aos previstos na Lei de apoio às Vítimas dos Incêndios de 2017, aprovada a partir de uma proposta inicial do PCP, bem como uma proposta no sentido de garantir procedimentos imediatos no que à estabilização de emergência diz respeito.

Agricultura e Mar