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PCP propõe programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) propõe a elaboração de um Programa Nacional de Avaliação e Controlo da Utilização Superintensiva do solo agrícola, cujos elementos se sistematizem no Atlas de Utilização Intensiva do Solo que traduza a realidade geográfica e as medidas de controlo a considerar sobre esta matéria.

Segundo o Projecto de Lei 524/XV/1 entregue pelos deputados comunistas na Assembleia da República, entende-se por exploração agrícola em regime intensivo “a que respeite à ocupação agrícola por culturas permanentes ou à utilização de estruturas cobertas, fazendo uso intensivo de factores de produção, incorporando designadamente elevados níveis de utilização de fitofármacos, bem como recurso à rega/fertirrigação e/ou em que são utilizados compassos entre exemplares que conduzam a uma densidade média de ocupação cultural entre 300 árvores/hectare e 600 árvores/hectare”.

Por outro lado, o PCP considera uma exploração agrícola em regime superintensivo “a que respeite à ocupação agrícola por culturas permanentes ou à utilização de estruturas cobertas, fazendo uso intensivo de factores de produção, incorporando designadamente elevados níveis de utilização de fitofármacos, bem como recurso à rega/fertirrigação com elevados consumos de água, e/ou em que são utilizados compassos entre exemplares que conduzam a uma densidade média de ocupação cultural superior a 600 árvores/hectare”.

Olival, amendoal e abacate

Explica o Grupo Parlamentar do PCP que “o Sistema Agrícola em Portugal tem sofrido um conjunto acentuado de alterações, das quais se destacam, pela sua relevância, a alteração do regime de produção, a alteração cultura
aumentando as áreas de produção contínua intensiva e superintensiva de culturas permanentes, de que são exemplo o olival, o amendoal e outros frutos secos, ou, mais recentemente, o abacate, o aumento de áreas de estufas, e a concentração da propriedade com o aumento da área média das explorações agrícolas”.

E acrescenta no seu Projecto de Lei 524/XV/1 que “o modo de produção agrícola superintensivo assenta numa sobreexploração da terra, com plantações em compassos reduzidos, impondo uma elevada densidade de ocupação do solo, a que se associam consumos de água superiores aos tradicionais, a utilização massiva de agroquímicos – fertilizantes e pesticidas — e uma durabilidade das plantações que raramente ultrapassa os 20 anos”.

“Este modo de produção tem vindo a ser implantado de forma acentuada no território português, com particular destaque para a região do Alentejo onde se concentram, segundo os dados para 2021, 201474 hectares de olival, muitos em regime superintensivo”, destacam os comunistas.

Para o PCP, “a intensificação das monoculturas permanentes e das espécies exóticas em extensas áreas contínuas constitui, por si só, um risco elevado das plantações à exposição a agentes bióticos nocivos, requerendo uma atenção redobrada e a intensificação da utilização de pesticidas para controlo das pragas, com os efeitos perniciosos que se podem antever”.

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