PCP defende “adopção urgente de medidas aos viticultores do Douro”

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo a “adopção urgente de medidas aos viticultores do Douro”, tais como a garantia de que o Instituto do Vinhos do Douro e do Porto, se “pronunciará com uma posição favorável ao aumento quantitativo do Benefício em 2025 que não seja inferior ao fixado para 2024” e a “fixação dos preços indicativos mínimos, garantindo que a compra de uvas não se fará abaixo dos custos de produção”.

Por outro lado os deputados comunistas defendem, no seu Projecto de Resolução 130/XVII/1, entregue na Assembleia da República, o “controlo e limitação das importações de vinho a granel, evitando mais dificuldades no escoamento da produção nacional”, a “garantia de que o “Benefício” é feito prioritariamente a partir da aguardente da destilação de vinhos da Região Demarcada do Douro” e a garantia dos “meios necessários ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto para proceder à fiscalização da entrada de mostos e vinhos obtidos fora da Região Demarcada do Douro”.

Explicam os comunistas que “a cada ano que passa, a situação dos pequenos viticultores na Região Demarcada do Douro agrava-se, fruto de décadas de política de liberalização do sector da vinha na União Europeia, nomeadamente com a Reforma da COM do Vinho e da Vinha de 2007, aprovada na Assembleia da República por PS e PSD/CDS, e políticas de sucessivos Governos PS e PSD/CDS, políticas que são contrárias aos interesses da vitivinicultura nacional, caso na RDD da tentativa de liquidação da Casa do Douro”.

“Às dificuldades no escoamento de stocks, à venda da uva e vinho a preços muito inferiores ao custo de produção, com valores inalterados há 25 anos, ao corte do “Benefício” e à baixa de preços dos vinhos tratado e de mesa e às uvas que ficam por vindimar soma-se a intenção, anunciada no passado mês de Abril, das Casas Exportadoras deixarem de comprar uvas a centenas de viticultores como fazem habitualmente”, acrescentam.

Por isso, defendem também a “criação de mecanismos de apoios extraordinários aos produtores de uva, incluindo a consideração da destilação de emergência ou a retirada de mercado e armazenamento, atribuindo a competência e meios para tal ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto e à Casa do Douro”; a tomada das medidas necessárias, incluído as financeiras, para apoiar a actividade e funcionamento da Casa do Douro neste primeiro mandato após a retoma da sua normalidade institucional e democrática, nomeadamente recorrendo aos excedentes/saldos das taxas recebidas pelo IVDP e enviadas ao Ministério das Finanças desde 2020″.

A intervenção no quadro da UE no sentido da reversão da Reforma da OCM da Vinha e do Vinho de 2007, “travando a liberalização do plantio da vinha, com a reposição do instrumento dos «direitos de plantação» em todas as regiões demarcadas e a reposição de uma informação na rotulagem que garanta a especificidade, genuinidade e qualidade dos vinhos IGP e DOC por região demarcada”, é outra das propostas do PCP.

Agricultura e Mar