AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), face ao incêndio que destruiu uma importante parte do Parque Natural da Serra da Estrela, não obstante a decisão já anunciada de declaração de Estado de Calamidade, vai apresentar uma proposta para a elaboração de um Plano de Emergência que “assegure meios humanos, financeiros e técnicos para a sua gestão, a defesa e valorização da produção agrícola e pecuária e, em particular da Ovelha Bordaleira da Serra da Estrela, e a planificação e programação de medidas de intervenção para o repovoamento florestal e para o restabelecimento e protecção do património natural perdido”.
O anúncio foi feito hoje, 23 de Agosto, por Octávio Augusto, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, em conferência de imprensa,
Octávio Augusto disse ainda que o anúncio, por parte do Governo, de uma verba de apenas 500 mil euros para prejuízos na área da agricultura, “sem garantia da simplificação dos pedidos, designadamente os de menor montante, e de reposição de rendimentos perdidos revela incompreensão face às exigências que se colocam”.
E acrescentou que o PCP apresentará, já no reinício da sessão legislativa, um “Projecto-lei com vista ao estabelecimento de medidas de estabilização de emergência de solos, em todos os incêndios de grande dimensão, e à garantia dos meios públicos com esse objectivo”.
Seguindo aquele membro do Comité Central do PCP, “se é verdade no que ao combate [aos incêndios] diz respeito, se introduziram algumas melhorias nos meios e nas dotações, não é menos verdade que essa profunda reflexão, envolvendo todas as entidades foi limitada e muitas das medidas consideradas não se concretizaram”.
“Agora anuncia-se mais um inquérito que produzirá mais um relatório. A questão que se coloca é qual o destino que terá mais essa investigação? Relatórios e estudos é coisa que não falta. Já em 2003 e 2005 se produziram análises e propostas na sequência da vaga de incêndios desses anos. A que se soma o extenso e valoroso trabalho realizado após os incêndios de 2017 e 2018”, frisou Octávio Augusto.
Para o comunista, “o problema radica-se em primeiro lugar no assumir de responsabilidades pelo poder político, no reconhecimento do que não está bem e na vontade política para fazer o que precisa de ser feito envolvendo todas as partes, incluindo quem melhor conhece no terreno a situação e garantindo os meios necessários”.
Perante o quadro que já hoje se conhece, acrescenta o político, “em que Portugal é o terceiro País da União Europeia com mais área ardida, não obstante a prioridade ter de estar concentrada neste período na defesa da floresta e das populações, o PCP chama a atenção para a necessidade imediata das medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infra-estruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas”.
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