O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) está preocupado com os anúncios feitos pelo sector da indústria dos lacticínios de intenção de diminuição do preço pago por litro aos produtores de leite. Por isso, quer saber se o Governo tem conhecimento desta situação e que acompanhamento está a fazer.
Numa série de perguntas ao Ministério da Agricultura e da Alimentação, entregue na Assembleia da República, o deputado comunista João Dias quer ainda conhecer as medidas que vai o Governo adoptar para apoiar os produtores de leite e de que forma vai actuar e que apoios “serão criados para o sector do leite para evitar que a nova PAC [Política Agrícola Comum] resulte no abandono da produção de leite e no encerramento de mais explorações leiteiras, designadamente as dos pequenos e médios produtores”.
Após o anúncio do “pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares”, terá sido comunicado pela Fromageries Bel Portugal e pela Penlac a intenção de baixar o preço do litro de leite pago aos produtores em 0,078€ e 0,05€, respectivamente”
Nas perguntas dirigidas ao Ministério da Agricultura, o PCP explica que, “entre 2010 e 2021 os preços do leite pagos à produção mantiveram-se praticamente inalterados, apesar dos custos dos meios de produção, em particular no que respeita a energia e lubrificantes e alimentação animal, terem vindo a subir, com aumentos da ordem dos 30% em 2021 e atingindo mais de 60 %, em média, no que respeita a 2022”.
“De facto, a produção leiteira tem atravessado uma crise de grande gravidade que resultou do processo de integração na União Europeia, da Política Agrícola Comum, em especial pelo fim de um regime de regulação da produção, que pôs em causa a rentabilidade das explorações, face à manutenção dos baixos preços pagos à produção e com os custos de produção a aumentarem”, acrescenta aquele deputado comunista.
E realça João Dias que “face à situação instalada, finalmente em 2022 registou-se uma subida do preço do leite pago ao produtor, mas que não acompanhou a subida dos custos para produzir, mantendo o sector em dificuldades. Contudo, após o anúncio do “pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares”, terá sido comunicado pela Fromageries Bel Portugal e pela Penlac a intenção de baixar o preço do litro de leite pago aos produtores em 0,078€ e 0,05€, respectivamente”.
Para o Grupo Parlamentar do PCP, “assiste-se, pois, ao anúncio de redução do preço do leite numa altura em que as rações para as vacas leiteiras, que representam 60% das despesas de uma vacaria, permanecem com os preços mais elevados de sempre a par dos preços elevadíssimos dos fertilizantes, cujo custo mais que triplicou face aos preços de 2015″.
E frisa que “não são os produtores os causadores da subida da taxa de inflação. Estes produtores têm vindo a suportar ao longo do tempo a subida especulativa dos preços dos factores de produção, prejudicando o seu rendimento”.
“A Penlac vem justificar a necessidade de redução do preço pago pelo leite, em parte, a “uma oferta desmedida de leite dos países vizinhos”, o que não deixa de reforçar aquilo que o PCP desde sempre referiu que aconteceria com a decisão de pôr fim às designadas “quotas leiteiras”, abandonando a regulação da produção de leite, regime que foi patrocinado por PS, PSD e CDS e ao qual sempre o PCP se opôs”, salienta João Dias.
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