AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A União Europeia (UE) deu hoje um “passo decisivo para fortalecer a posição dos agricultores e produtores na cadeia de abastecimento alimentar”. Os co-legisladores europeus chegaram a acordo sobre a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da Directiva (UE) 2019/633, que combate as práticas comerciais desleais no sector agrícola e alimentar.
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo Nascimento Cabral, negociador do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu para este dossier, sublinha que “este acordo promove uma verdadeira cooperação entre as autoridades de execução nos casos de práticas comerciais desleais com dimensão transfronteiriça”, segundo avança uma nota de imprensa do seu gabinete.
Entre as principais novidades “está a criação de um mecanismo de assistência mútua, que define regras claras para partilha de informação, execução de decisões e aplicação de sanções em casos de práticas comerciais desleais”.
“Até agora, a aplicação da Directiva estava limitada pela falta de coordenação entre os Estados-membros — uma fragilidade particularmente relevante num mercado em que cerca de 17% dos produtos agrícolas consumidos na UE vêm de outros países europeus”, frisa o eurodeputado.
Assim, sempre que uma autoridade nacional suspeitar de irregularidades no seu território, poderá solicitar dados e colaboração a outro Estado-Membro.
Segundo Paulo Nascimento Cabral, “este é um avanço concreto para garantir mais transparência, justiça e equilíbrio na cadeia alimentar europeia — protegendo não só os agricultores, mas também os consumidores. Conseguimos garantir uma cooperação efectiva entre as autoridades nacionais, quer na troca de informação, quer na execução de decisões, e até com a possibilidade de aplicar regras nacionais mais exigentes do que as da própria Directiva. Mas precisamos de ser mais ambiciosos. E para isso é fundamental rever a actual Directiva. Neste sentido, já instei a Comissão Europeia a avançar rapidamente com a revisão, que deverá ocorrer no segundo semestre do próximo ano”.
As práticas comerciais desleais no sector agrícola e alimentar incluem comportamentos como o atraso injustificado nos pagamentos aos produtores, cancelamentos de encomendas de última hora, alterações unilaterais dos contratos ou pressões sobre os preços de venda, realça a mesma nota.
Estas práticas “colocam os agricultores e pequenas empresas numa posição de fragilidade perante grandes distribuidores e retalhistas, comprometendo a estabilidade financeira das explorações agrícolas e a equidade ao longo da cadeia alimentar. Com este acordo, a União Europeia reforça o seu compromisso no combate a estas práticas e fortalece a confiança e a competitividade da agricultura europeia”, acrescenta.
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