AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, defendeu, na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, urgência na adopção da posição do PE sobre o pacote de simplificação para o sector agrícola, apresentado pela Comissão Europeia, referindo que “temos de evitar a tentação em transformar este relatório no que não é. E não é uma reforma da Política Agrícola Comum, é apenas uma forma de dotar os agricultores de mecanismos, instrumentos e ferramentas que possam facilitar o seu dia-a-dia”.
O debate surge no âmbito da proposta da Comissão Europeia de um pacote de medidas que pretendem economizar até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para as administrações nacionais, refere uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
Aquele pacote apresenta um regime de pagamento simplificado para os pequenos agricultores, em que o limite do pagamento anual de montante fixo para os pequenos agricultores será aumentado de 1.250 euros para 2.500 euros. Pretende ainda integrar melhor as diversas práticas agrícolas e as condições locais, reduzindo simultaneamente a sobreposição com as regras nacionais em vigor.
A fim de reduzir os encargos administrativos dos controlos, estes serão racionalizados através da utilização de satélites e de tecnologias com o princípio de apenas um controlo no local por ano e por exploração, adianta a mesma nota.
Outras questões, como, por exemplo, o reforço da gestão de crises e simplificação dos procedimentos para as administrações nacionais e o reforço da competitividade e da digitalização, estão também presentes. Os pequenos agricultores terão “maior facilidade em obter apoio financeiro através de uma nova opção de financiamento simples que oferece até 50.000 euros sob a forma de um montante fixo para ajudar a melhorar a competitividade das suas explorações agrícolas”.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu que estas medidas devem servir “especialmente os pequenos e médios agricultores que não precisam de estar sentados em escritórios e gabinetes a tratar de papéis. Devem estar a produzir aquilo que mais precisamos que é produzir alimentos de forma sustentável e acessível aos Europeus, especialmente tendo em conta a necessidade de atingirmos a segurança alimentar”.
O eurodeputado do PSD afirmou que “devemo-nos focar no que nos une, desde logo na retirada da proposta da Comissão em utilizar os Pagamentos Directos como apoio em situações de crise. Não pode ser. A crise tem de ser compensada com processos e mecanismos separados e, como está, levaria a uma diminuição dos Pagamentos Directos. Defendo ainda a extensão do artigo 13º às explorações com certificação biológica parcial, porque devem ter o mesmo direito de redução de peso administrativo, bem como a prorrogação do prazo para entrada em vigor do roteiro para a interoperabilidade, dando tempo para a sua implementação”.
A concluir a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral exortou os colegas a acelerar o processo “temos de votar esta proposta em Plenário em Outubro, para que no dia 1 de Janeiro de 2026 possa estar disponível para os nossos agricultores”.
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