AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) Paulo do Nascimento Cabral apresentou na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o seu relatório sobre “O papel das normas sociais, económicas e ambientais na salvaguarda da concorrência leal para todos os produtos alimentares aquáticos e na melhoria da segurança alimentar”, tendo referido que “este é um assunto muitas vezes debatido, mas no qual nada se fez ou deliberou”.
“É fundamental termos uma posição sobre este assunto pois não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais do sector europeus e depois aceitarmos a entrada de produtos de pesca e relacionados de países terceiros, sem os mesmos padrões, criando uma pressão sobre os preços e concorrência altamente desleal. Assim fica difícil manter esta actividade tão importante do ponto de vista cultural e para as nossas comunidades costeiras e pescadores da União Europeia [UE]”, disse.
Durante a intervenção, o social-democrata alertou para a “forte dependência da União Europeia no respeitante a importações. Importamos 70% dos produtos de pesca que consumimos, pelo que a concorrência desleal é ainda mais relevante na pressão sobre os preços, pois e a maioria dos países terceiros que exportam para a UE não têm os mesmos padrões laborais, sociais, económicos e ambientais que os exigidos aos europeus. Além disto, temos de salvaguardar a segurança alimentar europeia e este nível de dependência é inaceitável”.
No relatório está indicado que, para reforçar a segurança alimentar, a competitividade e apoiar a pesca responsável, a UE deve promover activamente o consumo de produtos aquáticos provenientes de fontes sustentáveis, refere uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.
No quadro económico, Paulo do Nascimento Cabral indicou “os dados do Eurobarómetro em que, pela primeira vez, é o preço que mais pesa no processo de compra de peixe pelos europeus, em vez da qualidade e aparência, e estamos a assistir a uma diminuição do consumo de alimentos aquáticos”.
Nesse sentido, o relatório propõe, entre outras medidas, que a União Europeia avance com um selo de qualidade europeu para os produtos alimentares aquáticos que garanta a rastreabilidade, a sustentabilidade e o cumprimento das normas comunitárias. Esta rotulagem obrigatória deve incluir uma clara distinção entre os produtos apanhados em estado selvagem e os produtos de aquacultura, bem como o seu país ou região de origem.
“Além do referido, o selo proposto deve conter informações de qualidade nutricional, pois como sabemos, o mesmo peixe/produto, tem diferentes qualidades nutritivas consoante o país em que é apanhado/produzido em aquacultura, por exemplo, pelo que temos de melhorar a informação ao consumidor, de modo a promover uma escolha informada, pois por vezes o preço é diferente da qualidade”.
Paulo do Nascimento Cabral defendeu ainda “o reforço e harmonização europeia dos controlos fronteiriços e aduaneiros, de modo a impedir a diferença de padrões de exigência nos portos e aeroportos europeus, e a entrada no mercado europeu de produtos que violam os princípios da concorrência leal e da segurança alimentar”, acrescentando “a necessidade de criar condições à implementação de esquemas de qualidade, como indicações geográficas e denominações de origem protegidas também no sector das pescas”.
Referindo-se às Regiões Ultraperiféricas, nas quais se incluem os Açores e a Madeira, o Eurodeputado do PSD alertou para o “impacto destas assimetrias nos pescadores, onde os custos de produção e transporte são naturalmente mais elevados. Uma das soluções passa por conceder maior autonomia ao artigo das Regiões Ultraperiféricas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquacultura – FEAMPA, restabelecendo o POSEI – Pescas, para garantir a competitividade do sector, apoios mais céleres e uma descentralização do processo de decisão estratégica dos apoios ao sector”.
Agricultura e Mar
