Paulo do Nascimento Cabral co-organiza Fórum das Regiões Ultra-periféricas – POSEI

O eurodeputado do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores), Paulo do Nascimento Cabral, co-organiza, no próximo dia 20 de Maio, o Fórum das Regiões Ultra-periféricas – POSEI, no âmbito da sua co-presidência do Intergrupo sobre a Política de Coesão e as Regiões Ultra-periféricas, juntamente com os eurodeputados espanhóis Gabriel Mato (PPE) e Juan Fernando López Aguilar (S&D).

O evento decorrerá no Salão Presidencial do Parlamento Europeu e contará com a presença do vice-presidente executivo da Comissão Europeia e Comissário para a Coesão e Reformas, Raffaelle Fitto, do Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, do vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, o presidente do Governo Regional dos Açores, o presidente do Governo das Ilhas Canárias, o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, o secretário Regional de Agricultura e Pescas do Governo Regional da Madeira e o Conselheiro da Agricultura e Pescas do Governo das Ilhas Canárias.

Estarão ainda presentes o Chefe de Gabinete do Comissário Europeu para as Pescas e Oceanos, a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultra-periféricas, o presidente do conselho consultivo para as Regiões Ultra-periféricas, Ruben Farias, e o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, avança uma nota de imprensa do gabinete do eurodeputado.

Para Paulo do Nascimento Cabral, “este evento surge num momento absolutamente decisivo, imediatamente antes da publicação da próxima proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034). Contaremos com mais de 100 pessoas oriundas de todas as Regiões Ultra-periféricas para debater o futuro do POSEI [Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade], não apenas o POSEI Agricultura, mas também o restabelecimento do POSEI Pescas e a possibilidade de criação de um POSEI Transportes”.

“Será uma oportunidade única para nos sentarmos todos e ver os pontos comuns que permitirão salvaguardar as nossas especificidades. É fundamental salvaguardar o estatuto específico das Regiões Ultra-periféricas, conforme previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e isto passa por adaptar todas as políticas europeias à nossa realidade, e isto consegue-se melhor com um programa do tipo POSEI. É esta a nossa luta”, acrescenta.

O eurodeputado açoriano defende que “é urgente atualizar o envelope financeiro do POSEI Agricultura, que não é revisto desde 2003 e já sofreu uma depreciação superior a 40% ao longo destes anos. Os nossos agricultores têm de receber o valor justo pelo seu trabalho. No sector das pescas, é necessário restabelecer o POSEI-Pescas, assegurando o apoio indispensável para manter a atractividade desta actividade. No sector dos transportes, temos vindo a defender a criação de um programa tipo POSEI para os transportes que assegure boas acessibilidades de e para estas regiões, promovendo a sua integração no mercado único europeu e reforçando a sua competitividade”.

“Queremos que este Fórum deixe uma mensagem inequívoca à Comissão Europeia: as Regiões Ultra-periféricas não podem ser ignoradas no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Estamos também a trabalhar numa declaração conjunta que reflicta este consenso. Além disto, queremos deixar uma mensagem muito clara à Comissão Europeia de que tem de retomar o Fórum das RUP em Bruxelas, no modelo existente até à pandemia. O estatuto específico, consagrado no artigo 349.º do Tratado, exige não só reconhecimento político, mas também medidas concretas e um tratamento diferenciado, à altura dos desafios que enfrentam da agricultura às pescas, passando pelos transportes”, salientou Paulo do Nascimento Cabral.

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