Parlamento Europeu pede revisão da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo

Os eurodeputados adoptaram recomendações para “proteger os pescadores e os produtores aquícolas dos desequilíbrios de poder num espaço marítimo cada vez mais competitivo”. Com os pescadores e os produtores aquícolas a sofrerem as “consequências da aplicação desigual” da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo, que resulta em conflitos crescentes em torno da utilização do espaço por diferentes agentes económicos e do acesso às zonas marítimas, o Parlamento Europeu aprovou uma série de propostas para contribuir para uma futura lei europeia dos Oceanos, com 518 votos a favor, 31 contra e 102 abstenções.

O Parlamento Europeu apoia assim a “criação de zonas prioritárias para as pescas, adaptadas aos diferentes segmentos da frota e bacias marítimas, incluindo zonas reservadas à pesca artesanal”. Os eurodeputados querem que a Comissão e os Estados-membros “reconheçam as pescas como um utilizador estratégico e prioritário do espaço marítimo que contribui para a soberania e a segurança alimentares da UE [União Europeia], além de ser uma importante fonte de emprego nas comunidades costeiras da UE”, avança um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.

Para a relatora das recomendações adoptadas, a francesa Stéphanie Yon-Courtin (do Renew Europe Group), “a pesca e a aquicultura devem ser formalmente reconhecidas no direito da UE como sectores estratégicos essenciais para a soberania alimentar e o desenvolvimento das regiões costeiras, com espaço garantido nos planos de ordenamento do espaço marítimo, zonas prioritárias para a pesca e a aquicultura e a participação obrigatória de profissionais na gestão do espaço marítimo”.

“Na perspectiva da futura Lei dos Oceanos da UE, apelamos a uma revisão da Directiva do Ordenamento do Espaço Marítimo. A revisão deve assegurar uma melhor coordenação e equilíbrio do planeamento, a plena participação dos profissionais da pesca e das partes interessadas nas decisões, o reforço das estratégias de planeamento transfronteiriço e macrorregional e a garantia de um lugar das pescas e da aquicultura no espaço marítimo”, reforça aquela eurodeputada.

Os eurodeputados querem também que a Comissão Europeia integre melhor a aquicultura no ordenamento do espaço marítimo e pondere avançar com uma política comum de aquicultura. Além disso, apelam à criação de espaços marítimos específicos para zonas de desenvolvimento sustentável da aquicultura, em que os procedimentos de licenciamento sejam facilitados e os obstáculos regulamentares reduzidos.

Por outro lado, observando que a co-existência entre as pescas e as infra-estruturas de energias renováveis é limitada, os eurodeputados defendem a necessidade de utilizar critérios técnicos e científicos na designação de zonas multiusos.

“Os pescadores devem ser consultados e ter voz activa da decisão de atribuir uma zona marítima a projectos de parques eólicos”, defendem os eurodeputados, que também apontam para a necessidade de se realizarem “estudos do impacto sócio-económico nas pescas e na aquicultura neste contexto”.

Os eurodeputados salientam ainda que os pescadores e as partes interessadas devem participar activamente na concepção, gestão e avaliação das zonas marinhas protegidas, a fim de conciliar melhor as actividades económicas com a protecção do ambiente, acrescenta o mesmo comunicado.

Medidas para combater a erosão costeira

Os eurodeputados defendem ainda que a Comissão e os Estados-membros devem “complementar os planos nacionais com estratégias para as bacias marítimas, desenvolver o planeamento macrorregional e reforçar a cooperação com os países costeiros vizinhos de fora da UE”.

Para resolver questões que afectam as pescas, como a erosão costeira, o aumento da temperatura da água, as espécies invasoras, a acidificação dos oceanos ou a poluição, os eurodeputados propõem que medidas de atenuação das alterações climáticas sejam integradas no ordenamento do espaço marítimo e afirmam que é necessário um plano europeu para a resiliência costeira.

“Os pescadores e os aquicultores não devem ser sacrificados no ordenamento do espaço marítimo. A co-existência justa de actividades é essencial para o futuro dos nossos sectores marítimos, o respeito pelas pessoas que trabalham no mar e a saúde dos nossos ecossistemas marinhos”, realça Stéphanie Yon-Courtin.

Relembre-se que a Comissão vai apresentar até ao final do ano um acto legislativo europeu sobre os oceanos, parte integrante do Pacto Europeu para os Oceanos, que terá por base a revisão da Directiva Ordenamento do Espaço Marítimo, de 2014. Está em curso uma consulta pública sobre a futura legislação.

Agricultura e Mar