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O Parlamento Europeu (PE) rejeita a ideia da Comissão de reproduzir o modelo de “um plano nacional por Estado-membro” do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em vez disso, os deputados pedem uma estrutura que garanta a transparência e a responsabilização parlamentar e envolva os órgãos de poder local e regional, bem como todos os intervenientes pertinentes. A resolução reafirma igualmente o papel da política de coesão no aprofundamento do mercado único, na redução das desigualdades e no combate à pobreza.
A visão e as expectativas do Parlamento para o orçamento da União Europeia (UE) para 2028-2034 constam de uma resolução aprovada, quarta-feira, pelos membros do Parlamento Europeu.
No texto, adoptado por 317 votos a favor, 206 contra e 123 abstenções, os eurodeputados defendem que o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) deve ser significativamente mais ambicioso do que o actual, para ser capaz de satisfazer as expectativas crescentes dos cidadãos da UE num contexto de instabilidade mundial, avança um comunicado de imprensa do Parlamento Europeu.
Por outro lado, consideram que “o actual limite máximo de despesas — 1% do rendimento nacional bruto da UE-27 — é insuficiente para responder ao número crescente de crises e desafios. Acrescentam que devido ao abandono dos EUA do seu papel de garante mundial da paz e da segurança, as despesas terão de dar resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a um contexto económico e social altamente difícil, a um défice de competitividade e ao agravamento da crise climática e da biodiversidade”.
Os eurodeputados consideram “inadequado o fundo de competitividade proposto, que fundiria vários programas existentes. Em vez disso, apelam à criação de um novo fundo específico, concebido para alavancar os investimentos privados e públicos através de mecanismos de redução dos riscos apoiados pela UE. Considerando necessário o aumento das despesas com a defesa, sublinham que tal não deve prejudicar as despesas sociais e ambientais ou as políticas de longa data”.
“As pessoas e as regiões devem estar no centro do próximo QFP e temos de assegurar que a UE está preparada para responder às necessidades dos seus cidadãos. Precisamos de investimentos fortes para impulsionar a autonomia estratégica, a resiliência económica e os objectivos ecológicos, sem deixar ninguém para trás. Além disso, um orçamento ambicioso deve promover a coesão social e territorial, incluir fontes de receitas novas e modernizadas e garantir financiamento suficiente para a segurança, a defesa e a preparação, a fim de assegurar sociedades justas e prósperas, defendendo simultaneamente o Estado de direito e os valores fundamentais da UE”, afirmou a co-relatora do texto adoptado, Carla Tavares (S&D, do Partido Socialista).
Reduzir a burocracia
O próximo orçamento de longo prazo “deve reduzir a burocracia desnecessária para os beneficiários, mas a simplificação não pode significar mais margem de manobra para a Comissão sem o controlo democrático do Parlamento. Um orçamento mais simples deve ser um orçamento mais transparente, sustentam os eurodeputados”, realça o mesmo comunicado.
E salienta que “a flexibilidade nas despesas também é fundamental. Os eurodeputados propõem que as capacidades de resposta a situações de crise sejam integradas no orçamento para cada domínio de intervenção, com a ajuda humanitária circunscrita a este propósito. O próximo orçamento deve incluir dois instrumentos especiais: um para assegurar a solidariedade em casos de catástrofes naturais e outro para dar resposta a crises de carácter geral”.
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