AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Parlamento açoriano aprovou terça-feira a iniciativa do Governo da Coligação que cria o novo regime jurídico da Avaliação de Impacte e Licenciamento Ambiental, “alinhando a legislação regional com a evolução das directivas europeias”.
A deputada do Partido Social Democrata dos Açores (PSD/Açores) Ana Jorge garantiu na Assembleia Legislativa que o diploma “assegura uma actuação ambiental mais moderna, eficiente e eficaz”, com a introdução de “inovações significativas que reflectem a evolução das exigências ambientais e sociais”.
A parlamentar social-democrata elenca, assim, “harmonização de procedimentos e reforço da fiscalização e inspecção, bem como o ajuste dos limiares e tipologias de projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental”, avança uma nota de imprensa do PSD/Açores.
De acordo com Ana Jorge, o diploma prevê igualmente a “integração de novas tecnologias nos processos de licenciamento e avaliação”, promovendo a desburocratização e transparência de procedimentos, atendendo também às alterações climáticas e à saúde pública.
No seu entender, com a proposta, o Governo Regional liderado por José Manuel Bolieiro “reitera o seu compromisso com a sustentabilidade, a protecção dos recursos naturais e o respeito pelas melhores práticas ambientais europeias”.
Para a parlamentar social-democrata, “a proposta legislativa vai muito além da mera actualização normativa, apostando no uso das melhores técnicas disponíveis, maior segurança jurídica e na participação cívica”.
“Trata-se, pois, de um passo decisivo rumo a uma Região mais resiliente e sustentável, onde o desenvolvimento económico se faz em equilíbrio com a preservação ambiental, garantindo qualidade de vida às presentes e futuras gerações”, concluiu Ana Jorge.
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