PAN recomenda ao Governo encerramento das pedreiras no Parque Natural da Arrábida

A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, recomenda ao Governo “a adopção das diligências necessárias ao processo de encerramento das pedreiras que laboram no Parque Natural da Arrábida (PNA), inclusivamente, as que são actualmente exploradas pela Secil, definindo um plano de acção e a respectiva calendarização para o efeito, em cumprimento do Plano de Ordenamento do PNA”.

Inês de Sousa Real recomenda ainda que o Executivo liderado por António Costa “assegure a existência e o respectivo cumprimento de todos os planos ambientais e de recuperação paisagística com vista à sua renaturalização” e a “elaboração de um plano de apoio à formação e à reconversão dos trabalhadores afectos às pedreiras a encerrar”.

Explica a deputada no seu Projecto de Resolução n.º 598/XV/1.ª que “a Arrábida é uma extensa cordilheira que se estende pelos territórios dos municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, numa área aproximada de 35 km de comprimento por 6 km de largura. Banhada pelo Rio Sado e pelo Oceano Atlântico, constitui um sítio natural de valor excepcional e único, destacando-se pela sua geologia e pela sua diversidade florística e faunística, com forte influência mediterrânica”.

E adianta que “a conjugação de excepcionais características geográficas, orográficas e climáticas favorece a presença de comunidades vegetais únicas a nível mundial e que constituem um registo ímpar da história evolutiva. A paisagem vegetal da Arrábida, ainda que tenha algumas semelhanças com outras serras calcárias, apresenta aspectos que lhe são exclusivos: o carrascal arbóreo – único na Europa – e o tojal”, salienta a deputada do PAN, adiantando que “de entre as espécies vegetais que ali ocorrem com elevado valor para a conservação, destacam-se dois endemismos arrabidenses, a Corriola do Espichel (Convolvulus fernandesii) e o Trovisco do Espichel (Euphorbia pedroi)”.

Mas, diz Inês de Sousa Real no seu Projecto de Resolução n.º 598/XV/1.ª, “não obstante, o conhecimento científico existente sobre os valores naturais existentes na Arrábida, esta área protegida continua hoje tão vulnerável ao apetite por parte de actividades humanas, como a construção ou a actividade extractiva. Com efeito, quando o PNA foi criado, em 1976, as pedreiras já ocupavam um total de cerca de 150 hectares (ha). Em 2010, fruto da expansão destas explorações, já atingiam cerca de 320 ha, distribuídas por 11 pedreiras então em exploração (duas das quais “em processo de recuperação”)”.

Uma das pedreiras que ainda labora em pleno parque natural é explorada pela Secil, junto ao Outão, no concelho de Setúbal. “Da última tentativa de expansão desta pedreira, em 2007, a Secil obteve autorização do Ministério do Ambiente para expandir a extracção apenas em profundidade, contudo, por tempo ilimitado – estimado em mais 40 anos. Esta decisão veio assim prolongar a presença da fábrica de cimento da Secil na Arrábida, a arrepio da vontade da maioria dos setubalenses e amantes da Arrábida, bem como das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA)”, refe a deputada do PAN.

E relembra que, no passado mês de Fevereiro, e até 29 de Março, “esteve em consulta pública um estudo de impacte ambiental (EIA), de que a Secil é proponente, relativo a um “Novo Plano de Pedreira Vale de Mós A”. Com este projecto, em causa está a pretensão da Secil de “fundir as pedreiras Vale de Mós A [pedreira de marga] e Vale de Mós B [pedreira de calcário], e realizar a ampliação destas pedreiras em 18,5 ha (185 263 m2). Com a fusão a pedreira tomará o nome de Vale de Mós A, e terá uma área de aproximadamente de 117,2 ha, que corresponde a cerca de um quarto da área total da propriedade (Quinta de Vale da Rasca)”. Decorrente de uma eventual aprovação do projecto, que se encontra presentemente “em análise”, “a pedreira passará a ter uma área licenciada de 117,2 ha, mas com uma área de intervenção de 81,4 ha”.

Estudo da Secil

Relembre-se que, em Fevereiro deste ano, a Secil apresentou um Estudo de Impacto Ambiental relativo à fusão da Pedreira Vale de Mós, na Fábrica Secil-Outão, em Setúbal, que se encontra em consulta pública.

“Para se produzir cimento é (…) necessária a existência de pedreiras de marga e calcário em zonas adjacentes às fábricas. Por existirem abundantes reservas de calcário e marga de boa qualidade existe, pelo menos desde 1904 produção de cimento na Arrábida, estando a actual Secil em laboração contínua desde 1930”, refere fonte institucional da empresa.

E acrescenta que “a Secil é uma referência industrial e de desenvolvimento em Setúbal e no País, sendo responsável pelo emprego de sucessivas gerações de setubalenses e de criação local de riqueza através dos seus fornecedores e clientes locais, bem como pela sua vertente exportadora, tributária e de responsabilidade social junto da comunidade”.

Ainda segundo a Secil, o pedido de licenciamento de um novo plano de pedreira, que sujeitou a Estudo de Impacto Ambiental, visa “diminuir a profundidade final da exploração, subindo da cota 40m para 80m acima do nível do mar, reduzindo assim o aprofundamento”, “criar um amplo “plateau” de 27 hectares, adequado para outros usos futuros” e “retomar a exploração da pedreira numa frente anteriormente explorada, com nova reconfiguração e um inovador método de exploração com menor impacto visual”.

“Desta alteração no plano de pedreira resultará uma melhor operação, com inovadores métodos de lavra oculta, e logo, com menor impacto visual e melhor paisagem, menos emissões de CO2 associadas ao transporte externo de calcário e um ecossistema mais dinâmico e revitalizado no final da exploração, que encurtará 3 anos no seu período de vida”, garante a Secil.

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