AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, deu hoje, 14 de Julho, entrada no Parlamento de um requerimento em que questiona a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, relativamente às condições em que o transporte de longa distância de animais vivos está a ser realizado no Porto de Sines, numa altura em que no país se regista uma onda de calor, marcada por temperaturas anormalmente elevadas.
Em causa, está o embarque de centenas de animais no navio Bahijah, no Porto de Sines, que se iniciou a 12 de Julho, “dia em que o termómetro registou uma máxima de 39ºC em Sines, para seguirem numa viagem de vários dias com destino a Israel, de acordo com uma denúncia da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos”, realça o PAN em nota de imprensa.
“O transporte de animais vivos é, por sistema, realizada muitas vezes ao arrepio do cumprimento das normas comunitárias em matéria de bem-estar animal, como o demonstram imagens chocantes captadas por organizações não governamentais como a PATAV, que denunciam as condições degradantes em que estes animais de médio e grande porte viajam durante dias, muitos deles gravemente feridos”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.
Porquê com onda de calor?
E adianta que “numa altura em que estamos novamente a atravessar uma onda de calor, pretendemos que a ministra da Agricultura venha prestar esclarecimentos sobre as razões pelas quais se autorizou o embarque e transporte num dia e semana com temperaturas elevadas”.
“O transporte de animais vivos por via marítima de longa distância deve ter carácter excepcional, não se compreendendo de forma alguma como foi o mesmo autorizado durante a forte onda de calor que se faz sentir”, lembra ainda a deputada.
O PAN pretende igualmente saber junto da tutela se o Ministério foi dotado do diário de viagem referente ao navio em apreço, de modo a que seja possível aferir o respeito pelas disposições do regulamento comunitário, em vigor, nomeadamente, as especificações técnicas relativas aos intervalos de abeberamento e de alimentação, bem como os períodos de viagem e de repouso, assim como se a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), organismo com competência fiscalizadora, esteve presente no local.
Alteração da legislação é prioridade para o PAN
Para o PAN, a alteração da legislação em matéria de transporte de longa distância de animais vivos constitui uma prioridade, tendo inclusivamente dado entrada de um projecto de lei que visa precisamente reforçar a protecção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelecer o fim da exportação de animais vivos para países terceiros.
Segundo a mesma nota de imprensa da deputada única do PAN, desde 2015 que Portugal “vem intensificando as exportações de animais vivos para abate ou engorda, por via marítima, incluindo para países terceiros fora da União Europeia, designadamente para países do Médio Oriente e Norte de África, cujas legislações estão longe de atingir o padrão mínimo de protecção que vai vigorando na União Europeia”.
“Exportações realizadas em alturas de elevadas temperaturas – a título de exemplo, em Junho de 2021, registou-se o transporte marítimo de milhares de animais vivos para Israel, oriundos de Portugal, os quais chegaram ao destino sob temperaturas superiores a 40ºC, e o mesmo sucedeu em Julho de 2021, com destino à Tunísia, sob temperaturas próximas dos 40ºC – e/ou por longos dias”.
“É o caso, por exemplo, do navio “Gulf Livestock2”, que causou enorme repúdio e alarme social, dentro e fora do País, tendo envolvido o transporte de 2.876 bovinos e de 12.576 ovinos cujo embarque ocorreu no Porto de Sines, a 17 de Março de 2021, tendo chegado ao destino, em Israel, apenas a 30 de Março de 2021″, frisa a mesma nota.
“O estado em que os animais se encontravam aquando do desembarque foi o mais chocante dos mais de 700 desembarques de animais testemunhados por representantes da ONG Israel Against Live Shipments, organização que divulgou imagens dos animais já desembarcados e metidos em camiões, altura em que os conseguiram filmar, ostentando os brincos de origem portuguesa, e apresentando notórias lesões graves como cornos partidos, cegueira devida à elevada concentração de urina (evidenciando a insalubridade das condições a bordo), e feridas abertas e sangrentas. Portugal tem o dever ético de evitar esta prática, ao invés de ter tornado norma algo que deveria ter um carácter absolutamente excepcional”, sublinha Inês de Sousa Real.
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