AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai apresentar uma proposta para que a protecção e o bem-estar animal sejam retirados da tutela da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária através da “criação de uma direcção-geral autónoma que possa concretizar as políticas e as leis de protecção e bem-estar animal”.
Em comunicado, o partido diz que a demissão do Director-geral da DGAV “é uma assumpção de responsabilidades face à mais que notória falta de capacidade desta entidade para tutelar a protecção e bem-estar animal. As declarações do Sr. Primeiro-ministro no debate do Estado da Nação, na passada sexta-feira, em resposta a uma intervenção de André Silva, apenas vêm confirmar o que o PAN tem vindo a alertar”.
Direcção-geral autónoma
Por isso, o PAN diz ser esta “uma oportunidade para aproveitar para fazer alterações na orgânica da administração do Estado”. Nesse sentido, vai apresentar uma “proposta para que a protecção e o bem-estar animal sejam retirados da tutela da DGAV através da criação de uma direcção-geral autónoma que possa concretizar as políticas e as leis de protecção e bem-estar animal”.
E explica que “esta nova entidade a criar tem que trazer uma visão que esteja vocacionada para a efectiva e competente defesa da protecção e bem-estar animal, diferente daquela que actualmente domina a DGAV, produtivista e de defesa dos interesses dos agentes económicos”.
O mesmo comunicado avança que aspectos fundamentais como “o reforço dos centros de recolha oficial, os apoios às associações zoófilas, a realização de campanhas anuais de esterilização e adopção, bem como as condições de produção, transporte e abate de animais de pecuária, são algumas das matérias que não podem continuar a ficar para trás”, esperando o PAN que, “com esta mudança, se dê a viragem que há muito se exige relativamente às políticas públicas de protecção e bem-estar animal no nosso País”.
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