AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, defende a proibição da comercialização de madeira ardida resultante dos incêndios florestais, devendo o Estado comprometer-se “a compensar os proprietários da madeira ardida, e a garantir que os terrenos afectados pelo incêndio são limpos e alvo de intervenção para contenção dos solos”.
Relembre-se que a mesma medida tinha sido já defendida pelo Grupo Parlamentar do Chega em Agosto de 2022.
Explica a deputada no seu Projecto de Lei n.º 680/XV/1ª entregue na Assembleia da República que “o negócio da compra e venda de madeira tem estado no centro do debate em torno dos incêndios florestais que devastam o território português. Alguns madeireiros chegam a pagar pela madeira queimada nos incêndios, apenas um terço do valor aos produtores florestais, mesmo que esta continue a ter utilidade para vários fins”.
Neste sentido, Inês de Sousa Real considera “inaceitável que o drama dos incêndios florestais possa ser aproveitado para viabilizar uma economia que se aproveita deste flagelo que todos os anos causa prejuízos incalculáveis ao País, e mesmo, a perda de vidas humanas”.
Adianta o Projecto de Lei n.º 680/XV/1ª que “os incêndios florestais são um dos maiores atentados à conservação do meio ambiente, à biodiversidade e à segurança das populações. Apesar do crescente reforço de meios de combate, nos últimos anos temos assistido à ocorrência de incêndios cada vez mais violentos e difíceis de combater que consomem largos hectares de floresta”.
“O Estado tem vindo a aumentar significativamente o orçamento em meios de combate a incêndio mas continuamos a não ser eficazes na prevenção no investimento na melhoria do ordenamento florestal”, diz a deputada única do PAN, acrescentando que “grande parte dos incêndios florestais têm na sua origem a mão humana, muitas vezes, de origem criminosa, incluindo motivos económicos. Já em 2005 a Polícia Judiciária investigava a suspeita de interesses económicos na origem dos incêndios que assolaram o País”.
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