AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, defende o “fim do financiamento público do sector tauromáquico”, propondo à Assembleia da República (AR) que “determine que os fundos públicos não podem ser utilizados para promover e/ou apoiar a realização de eventos que promovam a violência sobre animais e/ou coloquem em causa o bem estar animal”.
Inês de Sousa Real acusa mesmo, além de várias autarquias, a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva e a DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária de apoiarem a tauromaquia.
Aquela deputada defende que AR “proceda à exclusão da raça bovina brava de lide e dos cavalos de toureio dos apoios financeiros destinados aos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal” e que exclua “os criadores de touros de lide do recebimento das ajudas, prémios e apoios financeiros definidos a nível europeu e nacional no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural”.
Inês de Sousa Real defende ainda que o Parlamento “determine que os fundos públicos só podem ser utilizados na reconversão de praças de touros em equipamentos que não incluam espectáculos de maus tratos a animais”.
No seu Projecto de Resolução n.º 631/XV/1.ª, a deputada única do PAN explica que “as touradas são, indiscutivelmente, espectáculos que incluem violência e maus tratos a animais, sendo amplamente contestadas pela sociedade civil e por organizações nacionais e internacionais de protecção animal”, adiantando que “a manutenção do financiamento público das touradas é uma forma de subvenção directa e indirecta a espectáculos que causam sofrimento aos animais e que não têm lugar numa sociedade moderna e civilizada, permitindo a sua subsistência no futuro”.
“As fontes de financiamento da actividade tauromáquica são várias, destacando-se os fundos comunitários destinados à agricultura e criação de bovinos e os apoios disponibilizados por algumas autarquias locais”, frisa a deputada.
Câmaras apoiam com 2 M€ por ano
E garante que “no caso das Câmaras Municipais, o investimento na actividade tauromáquica ascende a mais de 2 milhões de euros anuais, traduzindo-se na compra de milhares de bilhetes para touradas, na concessão de subsídios a entidades tauromáquicas, a organização de corridas de touros, cedência de meios técnicos e materiais, isenção de taxas e licenças ou na manutenção e reabilitação das praças de touros”.
Para Inês de Sousa Real, além dos gastos das autarquias com a tauromaquia, “destaca-se o financiamento de práticas tauromáquicas relacionadas com a criação de touros de lide e de cavalos de toureio, nomeadamente, os apoios que se deviam destinar apenas à produção agrícola e a sua inclusão nos programas de conservação e melhoramento genético de raças bovinas e equinas, através dos quais os ganadeiros recebem milhares de euros”.
No mesmo Projecto de Resolução n.º 631/XV/1.ª, a deputada do PAN realça ainda que, na região do Alqueva, a EDIA “decidiu gastar 46.000 € + IVA numa empreitada de impermeabilização dos bancos e passadiços da praça de touros da Aldeia da Luz (concelho de Mourão), um recinto que se encontra praticamente abandonado durante todo o ano e que nos últimos anos, segundo os dados da IGAC – acolhe em média 1 espectáculo tauromáquico por ano”.
E acusa que “há anos que a DGAV insiste em criar apoios específicos para a raça bovina brava de lide e até para os cavalos de toureio, no âmbito do financiamento dos Programas de Conservação Genética Animal e Programas de Melhoramento Genético Animal, disponibilizando verbas avultadas para estes criadores, cuja produção se destina unicamente ao entretenimento tauromáquico, e não, à produção agrícola”.
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