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PAN quer câmaras de vigilância nos matadouros para proteger animais de pecuária

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O PAN, Pessoas-Animais-Natureza considera que a maioria dos consumidores exige mais protecção para os animais de pecuária e por isso defende a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros, para fazer face a “vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais”, no Mundo.

A medida, dizem os responsáveis pelo PAN, “salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de protecção de dados pessoais”, não adiantando a quem caberá pagar tais circuitos.

Assim, o PAN agendou hoje, 7 de Março, o debate de um projecto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de Março.

“São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel”, refere um comunicado do partido.

CFTV no Reino Unido

O actual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate.

Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no actual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

“Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e protecção animal, tais como, a aplicação de descargas eléctricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei” e aplicação de “pancadas com violência em partes sensíveis do corpo”, diz o mesmo comunciado.

E o PAN adianta que existe uma “ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou eléctricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efectuadas com o animal ainda consciente”.

Projecto de lei e estudos

O projecto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior protecção dos animais de pecuária.

Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos de confiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Aumento da confiança pública

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) — entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objectivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente.

Acrescenta o PAN que aquela é uma ferramenta de gestão para auxiliar os operadores económicos deste sector a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades de melhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos operadores.

Auxílio aos inspectores sanitários

“Será também um auxílio aos inspectores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efectiva”, refere o mesmo comunicado.

“A afirmação de Portugal como País desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de protecção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar”, diz André Silva, deputado do PAN.

Agricultura e Mar Actual

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