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PAN quer armazenamento das águas pluviais citadinas para uso em regadio obrigatório

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza quer “instituir a obrigatoriedade de armazenamento das águas pluviais citadinas em bacias de retenção para uso em regadio, incluindo os novos projectos urbanísticos que terão de instalar sistemas de reaproveitamento de águas pluviais”.

Esta é uma das propostas eleitorais com que o PAN — que se assume como “o único partido animalista, não especista e ambientalista português” — avança para as legislativas de 30 de Janeiro.

Na sua secção de propostas eleitorais “Natureza e Clima”, o partido que já se mostrou interessado em ter um Ministério no futuro governo resultante das eleições legislativas — opção não rejeitada pelo líder do Partido Socialista —, promete também lutar pela implementação do “programa rios livres com vista à remoção de barragens e açudes ineficientes”.

Diz o programa eleitoral do PAN que, “com as alterações climáticas, o aumento da frequência e duração de períodos de seca extrema tornou evidente a necessidade de gerir e preservar a qualidade da água. Não só diminuiu a quantidade de água disponível com qualidade para consumo humano ou para o funcionamento dos ecossistemas, como levou à perda de qualidade da mesma por aumento da concentração de nutrientes ou poluentes, ou pela salinização”.

Por outro lado, consideram os responsáveis pelo partido que “são particularmente preocupantes os problemas de alterações de caudais, contaminações por actividades industriais, pecuárias e agrícolas, impermeabilização dos solos nas zonas urbanas e, ainda, invasões biológicas”.

Armazenamento das águas pluviais citadinas

Segundo a “Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente“, de Sandra Manuela Liz Saraiva, apresentada no Instituto Superior de Agronomia (ISA), em 2015, intitulada “Potencial económico do aproveitamento das águas pluviais para uso doméstico na região de Lisboa”, os “Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais (SAAP) são uma possível solução para a gestão sustentável dos recursos hídricos de que dispomos em Portugal”.

Realça Sandra Manuela Liz Saraiva que, “apesar de relativamente pequeno, devido à falta de verbas, também o Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro (DECivil) pode ser considerado um bom exemplo de aproveitamento de águas pluviais em Portugal, ao ter instalado um SAAP em 2010 para apoio ao Laboratório de Hidráulica da Universidade, com uma capacidade de armazenamento de água de cerca de 10 m3”.

E adianta que “com esta dissertação pretendia-se determinar as possibilidades de sucesso económico e financeiro das famílias, ao instalar um SAAP numa moradia unifamiliar na zona de Lisboa”, referindo que “os resultados obtidos indicam que, actualmente, este tipo de projecto de investimento ainda não é rentável nem tem condições de financiamento que viabilizem o investimento“.

Contudo, acrescenta que “foi feita uma análise de sensibilidade que revelou a possibilidade tangível destes projectos serem co-financiados pelo Estado, no sentido de impulsionar o desenvolvimento desta tecnologia, à semelhança do que já sucede no sector energético para as empresas publicas e, inclusivamente, privadas”.

Bacias de retenção em zonas urbanas

Já a dissertação “Bacias de Retenção em Zonas Urbanas como Contributo para a Resolução de Situações Extremas: Cheias e Secas“, apresentada em Dezembro de 2006, por Maria de Fátima Bichança à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto para obtenção do grau de mestre, refere que “uma bacia de retenção é uma estrutura que tem por objectivo a regularização dos caudais pluviais afluentes, permitindo a restituição a jusante de caudais compatíveis com um limite previamente fixado ou imposto pela capacidade de vazão de uma rede ou curso de água existente”.

E acrescenta que “a finalidade de uma bacia de retenção é, predominantemente, quantitativa ou hidráulica, isto é, destina-se a regularizar os caudais, através de um armazenamento temporário, reduzindo os caudais de ponta para jusante, que terão que ser compatibilizados com o meio receptor”.

Mas, “este efeito de armazenamento atribui, também, à bacia uma função qualitativa, ao permitir melhorar a qualidade da água retida, principalmente, por efeito da decantação dos materiais sólidos suspensos”.

Por outro lado, a dissertação apresentada por Maria de Fátima Bichança refere que a integração das bacias de retenção nos sistemas de drenagem, “quando bem concebida, constitui, assim, uma mais-valia para o meio urbano  contribuindo” com vários “benefícios e utilidades”, como a “criação de reservas de água para fazer face a necessidades agrícolas, ocorrência de incêndios e actividades industriais e municipais, como a limpeza de arruamentos e parques”.

E que deverá contribuir para a “criação de pólos de interesse recreativo e turístico, nomeadamente zonas para a prática de pesca e outros desportos náuticos”. Relembre-se que o PAN pretende acabar com prática da pesca desportiva, ou seja, esta seria uma das vantagens a eliminar pela sua proposta eleitoral.

Outra das vantagens seria o “embelezamento estético da paisagem através do efeito de espelho de água (no caso de bacias com nível de água permanente)”.

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