AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O porta-voz e deputado do PAN — Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, apela ao bom senso e ao “sentido democrático” do ministro do Ambiente e Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, e pede que este anule o acto de assinatura do contrato com vista à exploração de lítio no sítio de Argemela (Fundão e Covilhã).
O PAN “contesta veementemente” o facto de o Aviso ter não só sido publicado a 2 de Abril, em pleno contexto de estado de emergência face ao surto de Covid-19, “como de o mesmo prever que os interessados se possam pronunciar no prazo de 30 dias, dos quais cerca de metade já correram, sem a devida publicitação do ato junto das populações” e, “mais grave, sem que estejam reunidas, no entender do PAN, as condições para que as populações, organizações não-governamentais do Ambiente e outros se possam deslocar e pronunciar em segurança, dados os constrangimentos em matéria de saúde pública que se vive no país e, naturalmente, também na região Centro”.
Para o deputado André Silva, o Governo, através da Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), sob a tutela de Matos Fernandes, está igualmente em rota contrária à posição do Parlamento sobre esta matéria.
“Soubemos hoje pela comunicação social, que a Direcção-Geral da Energia e Geologia, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática, publicou no passado dia 2 de Abril, em pleno Estado de Emergência, um aviso para a celebração de um contrato de exploração de lítio na área de Argemela, nos municípios do Fundão e da Covilhã”, explica André Silva.
Exploração mineira “vastamente contestada”
Aquele deputado diz ainda que esta “exploração mineira tem sido vastamente contestada pela população e pelos municípios em virtude dos problemas ambientais e para a saúde e bem-estar das populações. Precisamente, por isso, a Assembleia da República aprovou por unanimidade, uma resolução que visava a suspensão do processo até que o mesmo seja devidamente reavaliado à luz dos seus impactos”.
“O Governo não acatou a decisão do parlamento e somos hoje confrontado através da comunicação social com este aviso, em pleno estado de emergência, o qual dá a possibilidade aos interessados de consulta do processo e respectiva pronúncia, por escrito, num prazo de 30 dias, mas prazo este que decorre integralmente no período de implementação das medidas restritivas de deslocação e de isolamento social em face do surto da Covid-19”, acrescenta o deputado do PAN.
Para André Silva, “uma consulta pública não é uma mera formalidade. Uma consulta pública é um instrumento democrático que permite que todos os afectados por uma decisão do Governo se possam pronunciar e defender os seus legítimos direitos. Ora, um processo de consulta de pública bem feito e participado implica a realização de reuniões, de deslocações ao terreno, de audiência das populações e de organizações não governamentais de ambiente. Fazer um processo de consulta pública nesta fase, na prática, é boicotá-lo e é silenciar a população, visto que todas essas acções que envolvem a consulta pública estão legalmente restringidas, em virtude das medidas do estado de emergência”.
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