AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A deputada única do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, recomenda ao Governo que “promova inspecções em todas as suiniculturas da região de Leiria, de forma a ser possível perceber de que forma estas explorações tratam dos efluentes” e que “promova um regime transitório de transferência de financiamento público atribuídos às explorações suinícolas para empresas e explorações alimentares sustentáveis e amigas do ambiente”.
Por outro lado, Inês de Sousa Real aconselha o Governo a promover “medidas que incentivem à redução do número de suínos por suinicultura” e que “aprove um plano de limpeza e protecção da Bacia Hidrográfica do Rio Lis, de forma a preservar este rio e a protegê-lo, e aos seus afluentes, de descargas provenientes das suiniculturas”.
Explica a deputada do PAN, no seu Projecto de Resolução n.º 606/XV/1.ª entregue na Assembleia da República, que, “acolhendo cerca de 400 suiniculturas intensivas, ao longo dos anos o concelho de Leiria tem sofrido os impactos ambientais inerentes a este tipo de exploração, sendo o Rio Lis e os seus afluentes os mais prejudicados pelas frequentes descargas ilegais de que são frequentemente alvo”.
E adianta que “esta realidade, que afecta a região há largos anos, é reconhecida por todos como um problema a ser combatido”, garantindo que “a própria APAC – Associação de Produtores Agropecuários do Centro reconhece que 70% da carga efluente vem das suiniculturas, reconhecendo que este é um problema que tem que ser combatido”.
“Pelo que é aparente, tanto as associações ambientais como os produtores agropecuários, bem como o Governo, reconhecem que a emergência ambiental que se vive na bacia do Rio Lis merece ser endereçada. No entanto, faltam soluções e os compromissos assumidos são frequentemente esquecidos ou ignorados. Um destes é a construção de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, que é falado desde 2010, mas que passado todos estes anos ainda não se concretizou”, salienta a deputada única do PAN.
Bem-estar animal
No seu Projecto de Resolução, Inês de Sousa Real refere ainda que outra das suas preocupações “prende-se com as condições de bem-estar animal destes tipos de exploração. Como é sabido, o sistema de produção de suinicultura intensiva destaca-se pelas más condições de vida que proporcionam aos animais. Estes suínos passam os dias completamente fechados, vendo o seu espaço de mobilidade reduzido até aos mínimos exigíveis, onde a prática que reina é a de maximização do espaço, produtividade e lucro em detrimento do bem-estar animal”.
E, mais uma vez, garante que “a própria APAC confirma esta realidade, assumindo que morrem cerca de 50 animais por dia nas suiniculturas de Leiria. Esta é uma situação que não pode ser ignorada e as entidades competentes devem ter a responsabilidade de promover melhores condições a estes animais, reduzindo o número de suínos por exploração e apostando e aumentando o espaço que estes têm”.
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