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Resultados da pesquisa para: Autoridade Marítima Nacional

Regime sancionatório da actividade da pesca comercial marítima em vigor a 1 de Abril

O regime sancionatório aplicável ao exercício da actividade da pesca comercial marítima entra em vigor no dia 1 de Abril de 2019. Segundo o Decreto-Lei n.º 35/2019, o diploma tem como objectivo melhorar a eficácia do quadro legal regulamentador do exercício da pesca comercial marítima. Contra-ordenações O Governo procede assim a …

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DGRM recebeu grupo de formandos da Escola da Autoridade Marítima

Um grupo de formandos da Escola da Autoridade Marítima, visitou a DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos com o objectivo de melhor se inteirarem sobre o exercício das competências atribuídas a esta Direcção-Geral, nomeadamente as que dizem respeito à Autoridade Nacional de Pesca e de Controlo …

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