AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) vai antecipar o pagamento das ajudas ligadas ao leite em Outubro. Este pagamento será efectuado dois meses mais cedo, passando o pagamento que estava previsto para Dezembro, a ter lugar já em Outubro.
“Este adiantamento representará 50% do envelope financeiro anual previsto para este prémio que é cerca de 12,5 milhões de euros e que este ano abrangerá cerca de 4.000 beneficiários. O valor unitário indicativo desta ajuda é de 82 euros/animal”, diz o Ministério em comunicado.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, “Portugal vai aproveitar a possibilidade de antecipação dos pagamentos ligados na nova reforma da PAC que permite aos Estados-membros veicular os apoios em Outubro em vez de Dezembro, sempre que os controlos o permitam. Assim, após a execução dos controlos para 2015, estamos em condições de antecipar o pagamento desta ajuda ligada ao leite, num claro apoio ao sector neste período pós-quotas leiteiras”.
O regime de ajudas ligadas, de aplicação voluntária pelos Estados-membros, tem como objectivo apoiar determinados sectores ou tipos específicos de agricultura, que se defrontem com dificuldades e que sejam especialmente importantes por motivos de natureza económica, social ou ambiental.
Em Maio deste ano, a Comissão Europeia aprovou para Portugal, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2015, a decisão relativa ao financiamento das ajudas ligadas para o período 2015-2020. Portugal vai assim utilizar em média 20% do seu envelope nacional de pagamentos directos em ajudas ligadas e o valor unitário indicativo alocado a cada sector é o seguinte: vacas aleitantes, 120 euros/animal; ovinos e caprinos, 19 euros/ animal; leite, 82 euros/animal; arroz, 194 euros/hectare e tomate, 240 euros/hectare.
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