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Pacto Ecológico pode gerar perdas de 330M€ por ano no rendimento agrícola português. 7% da totalidade da receita em risco

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A Estratégia do Prado ao Prato, apresentada no Green Deal da Comissão Europeia, quer reduzir a utilização de pesticidas em 50% e reforçar a área de agricultura biológica em 25% até 2030. Uma decisão que levou a Anipla — Associação Nacional da Indústria para a Protecção das Plantas a pedir um estudo à Agro.Ges. E conclui o estudo que o Pacto Ecológico pode gerar perdas de 330 milhões de euros por ano no rendimento agrícola português, ou seja, está em risco 7% da totalidade da receita agrícola nacional, perspectivando-se um perda de 200 milhões de euros em exportações.

O estudo da Agro.Ges, sobre “O Impacto Económico da Redução de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos na Produção Vegetal em Portugal”, considera mesmo que, efectivando-se as metas da União Europeia, o milho-grão e o tomate  para indústria perderiam viabilidade económica, estando ainda em risco o abandono das terras e mais de 900 postos de trabalho agrícola, aumentando-se a dependência do exterior e uma maior insegurança alimentar.

Na origem do estudo agora apresentado está a intenção assumida pela União Europeia no quadro da estratégia do Prado ao Prato, e apresentada no Green Deal da Comissão Europeia, de reduzir a utilização de produtos fitofarmacêuticos em 50% até ao ano 2030, explica um comunicado da Anipla.

Esta decisão política pode, porém, ter fortes impactos na economia e no futuro de várias fileiras agro-alimentares europeias.

Retirada de mais de 80 substâncias activas

Preocupada o impacto económico de tal medida em Portugal, a Anipla solicitou à Agro.Ges um estudo com vista a avaliar quais serão as repercussões económicas da retirada de um conjunto de mais de 80 substâncias activas consideradas em risco de perder a autorização de utilização na Europa em cinco fileiras agrícola nacionais, considerando o território continental. Estas cinco fileiras são a vinha para vinho, o olival para azeite, a pêra rocha, o milho-grão e o tomate para indústria.

O trabalho realizado pela Agro.Ges permite estimar perdas muito importantes em todas as fileiras: a do milho-grão e do tomate de indústria perderão a viabilidade económica por completo enquanto, nas restantes, se estimam impactos económicos muito relevantes.

O valor estimado para a perda de margem bruta (MB) é de cerca de 257 milhões de euros anuais, e considerando apenas a receita perdida nestas cinco fileiras, as estimativas apontam para uma perda anual de cerca de 332 milhões de euros. Estes valores representam perdas de 9% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) anual da agricultura e 7% do Rendimento anual total gerado pela produção vegetal no mesmo ano, respectivamente.

De notar que o impacto económico de perda de 257M€ em MB resulta do somatório das três fileiras que se mantêm em produção, vinha, olival e pêra, e, adicionalmente da totalidade da margem bruta actualmente gerada pelas duas fileiras que deixam de ser viáveis, e por isso deixam de existir.

Perda de competitividade

Das cinco fileiras estudadas, pode-se concluir que, se fossem retiradas as substâncias activas consideradas em risco de retirada, ao dia de hoje, as duas culturas anuais, milho grão e tomate para indústria, provavelmente desapareceriam e que as três fileiras baseadas em culturas permanentes continuariam a ser viáveis, mas com perdas muito significativas.

“Mas mais do que isso: note-se que as culturas analisadas no estudo representam apenas 1/3 da produção vegetal em Portugal, pelo que o impacto poderá ser muito maior”, referiu António Lopes Dias, director-executivo da Anipla, na apresentação oficial do estudo.

O perigo que a agricultura portuguesa enfrenta pela ameaça à sua competitividade e, consequentemente, significativo impacto quer a nível económico quer a nível social, “é real e muito sério, pondo em causa a segurança alimentar”, decorrente da menor autonomia, e é por isso que, “aquilo que nos preocupa é o verdadeiro paradoxo entre a realidade do sector e as metas definidas pela Comissão Europeia, assim como a ausência de base cientifica para a proposta de reduzir em 50% o uso destas substâncias. Como é que chegamos a esta percentagem?”, acrescenta.

“A industria aceita, compreende e abraça os propósitos da estratégia, queremos é ter certezas, métodos viáveis e estratégias adaptadas a cada estado-membro, numa conversa aberta, em que todas as metas e decisões sejam estabelecidas com base num factor fundamental, a ciência”, conclui António Lopes Dias.

Agricultura e Mar Actual

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